A Assembleia Municipal de Marco de Canaveses aprovou, em sessão ordinária realizada esta segunda-feira, dia 29 de abril, a Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano financeiro de 2023. O ponto foi aprovado com 28 votos a favor e oito abstenções, dos deputados do PSD e do CDS-PP.
O ponto foi apresentado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Nuno Pinto, que explicou que as transferências para as juntas de freguesia aumentaram 38,3% para os 2,7 milhões de euros (mais 762 mil euros do que em 2022). “Esse aumento deve-se, em grande medida, ao reforço dos valores transferidos no âmbito dos contratos interadministrativos de delegação de competências na área da Educação e no âmbito da transferência de competências, nomeadamente para limpeza de vias”, foi referido.
As transferências para instituições sem fins lucrativos também apresentaram um crescimento, com um aumento de 688 mil euros, mais 62,1% em comparação com o ano anterior. “Este crescimento é resultado dos valores destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social, que receberam mais cerca de 460 mil euros do que em 2022 devido à delegação competências relacionadas com a Ação Social, mas também com o aumento de 20% dos apoios a todas as associações do concelho para as inúmeras e importantes parcerias de âmbito cultural, desportivo e recreativo celebradas com o Município”, foi descrito.
Segundo o vereador, para além do aumento nas transferências correntes, o relatório de 2023 evidenciou um volume de investimentos em obras públicas e melhorias nas infraestruturas municipais. A despesa de capital atingiu 11,2 milhões de euros, dos quais 9,2 milhões foram destinados à execução do Plano Plurianual de Investimentos, designadamente em obras de água e saneamento, infraestruturas rodoviárias e equipamentos desportivos e de lazer.
Em 2023, o Município investiu 1,1 milhões de euros em Obras de Proximidade (obras identificadas e executadas em colaboração com os presidentes das juntas de freguesia), como a construção de muros de suporte, reabilitação de percursos pedonais, pavimentação em cubos de granito e em betuminoso. Esse montante representa um investimento que mais que triplica o compromisso político assumido com as juntas de freguesia.
Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, referiu que o executivo de congratula por estar a cumprir ”com os nossos compromissos eleitorais com os marcoenses, realizando obras ao longo de todo o concelho nas diversas áreas, desde Educação, Saúde, nas vias públicas, associações desportivas e culturais, além de reforçarmos, desde 2017, consideravelmente, as verbas transferidas pela câmara para as juntas de freguesia. Com contas certas e a honrar a palavra dada, continuaremos afincadamente a trabalhar em prol dos marcuenses”.
Por sua vez, Nuno Pinto, Vereador com o pelouro de Administração e Finanças, defendeu que “as contas de 2023 são um reflexo claro do compromisso deste Executivo com a gestão rigorosa e a solidez económico-financeira do município. Conseguimos manter uma trajetória positiva, otimizando os recursos, o que nos permitiu reforçar o investimento nas infraestruturas, modernizar os serviços públicos e apoiar ativamente as iniciativas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida no Marco de Canaveses. Além disso, o aumento significativo das transferências para as juntas de freguesia e para as instituições sem fins lucrativos demonstram a nossa convicção no trabalho de parceria com as forças vivas do concelho. Continuaremos a trabalhar para apresentar resultados de acordo com os nossos compromissos, garantindo que cada euro é aplicado de forma rigorosa em prol do bem-estar dos marcuenses”.
Em 2023, a Câmara Municipal do Marco de Canaveses registou um Resultado Líquido do Período positivo no montante de 4,3 milhões de euros, representando uma variação positiva de 36,7%, o que pode ser também verificado no crescimento de 7,2% do Ativo, representando cerca de 150,7 milhões de euros, e na diminuição de 1,7% do Passivo do Município.
A despesa total da Câmara Municipal do Marco de Canaveses em 2023 foi de 39,9 milhões de euros, mais 1,7 milhões do que em 2022.
Oposição abstém-se da votação apontando caminho “bastante diferente”
Em análise ao relatório apresentado, Vítor Gonçalo, líder da bancada do Partido Social Democrata (PSD), afirmou que estas contas apresentadas, “designadamente no que respeita à execução orçamental, refletem a governação de maioria do Partido Socialista, que segue um caminho bastante diferente daquele que seria o nosso”, justificando, desta forma, a abstenção na votação.
Sobre o relatório, o social-democrata, considerou que “investir apenas metade daquilo com que o executivo se comprometeu no orçamento é muito pouco. Tem sido hábito deste executivo apresentar grandes orçamentos e criar grandes expectativas, mas depois a execução fica muito aquém daquilo que é prometido, por isso perguntamos, o que é que não correu como previsto para que a execução, no que respeita ao investimento, seja tão baixa?”.
Sobre a execução global da receita, que se fixou acima do previsto, significa, segundo Vítor Gonçalo, que “não é por falta de liquidez que os investimentos, que tanta falta fazem ao desenvolvimento do concelho, não avançam de forma mais acelerada. Fica a ideia que falta mais ambição. Apesar de se querer passar a ideia que está tudo feito, ainda há muito para fazer, em áreas tão essenciais como a água e saneamento, educação, habitação, acessibilidades, desporto, entre outros”.
De acordo com o deputado, não se deve esquecer “que a execução da receita corrente foi de 103.1%, isto é superou a melhor das expectativas, correspondendo a uma arrecadação de receita de mais 1.1 milhões de euros, do que estava orçamentado. Ora, se toda a despesa corrente tivesse sido executada, e poderia ter sido porque estava autorizada no orçamento, estaríamos a falar de um desequilíbrio na ordem de 1.5 milhões que só poderia ser coberto pelo saldo orçamental transitado, isto é, às poupanças”, acrescentando ainda que “a regra do Equilíbrio Orçamental constitui um travão ao despesismo por parte dos municípios, que se encontra consagrado em lei e, portanto, de cumprimento obrigatório. Neste caso, apesar de cumprido, é importante ressalvar, naquilo que à despesa corrente diz respeito (que não é de investimento), este executivo está a gastar os limites”.
Em resposta, Nuno Pinto, vice-presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, apontou que “há sempre uma crítica que custa ouvir. Eu tento evitar falar no passado. O que diziam no passado, responsabiliza quem cá estava no passado, nessa questão não irei fazer a mesma situação. Custa-me a ambivalência de avaliar isto, quando é para criticar, já vai buscar o passado, mas quando é para dizer bem já não tem nada a ver com o passado”.
O autarca garantiu ainda que “ninguém está a guardar dinheiro no cofre. Por um lado acusam-nos de má gestão, por assim dizer, mas depois aponta uma série de situações em que alerta para as contas. Na mesma argumentação já fala nas poupanças, ou é um orçamento despesista, ou temos poupanças, as duas coisas ao mesmo tempo é que não é possível”.
De acordo com o vice-presidente, “as contas do município, nesse âmbito, são intocáveis, as contas salvaguardam este executivo e quem a ele se seguir, a obra está à vista de toda a gente. O rigor dos orçamentos está na orçamentação da receita, que tem restrições legais e que são critérios muito bem definidos. O facto de nós, consecutivamente, definirmos bem e projetarmos bem a receita é algo que nos deve ficar como uma coisa boa, não andamos aqui a empolar receitas. Sobre o equilíbrio do orçamento, seja quem vier a seguir, vai ter uma condição invejável para continuar a apostar no desenvolvimento do concelho”.
Em conclusão, o vice-presidente apontou ainda que o município foi destacado pela Ordem dos Contabilistas, tendo sido convidado para a apresentação do anuário.
