O projeto de lei do PS para acabar com as portagens das ex-SCUT foi aprovado, na generalidade, no dia 2 de maio. Apesar dos votos contra do PSD e CDS, e da abstenção da Iniciativa Liberal, o projeto, segundo o texto da proposta, entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.
O mesmo – Projeto de Lei n.º 72/XVI – visa eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior (ex-SCUT), mas no documento não contempladas as ex-SCUT da região do Tâmega e Sousa, nem do distrito do Porto (A4, A41, A42, A28, e A29).
Através de um comunicado, a Câmara Municipal de Penafiel afirma lamentar, “profundamente, que a coligação PS/Chega, e outras forças políticas eleitas na Assembleia da República, tenham votado favoravelmente” e que se tenha “esquecido a região na isenção das taxas de portagem na A4 e A42”, começa por destacar.
Na visão da autarquia, a decisão de não incluir a região na isenção de taxas “coloca mais entraves no desenvolvimento e equidade do dia-a-dia da comunidade, mas também na captação de investimentos e emprego e nos setores do turismo, comércio, serviços e indústrias tradicionais ou tecnológicas, numa região com cerca de meio milhão de habitantes e com indicadores inferiores à média nacional”, alerta.
Antonino de Sousa, presidente do município, afirma ser “absolutamente lamentável que o PS, que foi Governo nos últimos oito anos, nunca se tenha lembrado de pôr termo às portagens nas SCUTS ou nas autoestradas. (…) Penafiel e o Vale do Sousa pagam portagens caríssimas pela utilização da A4, que já está paga e mais que paga, há mais de 30 anos”, lamenta o autarca.
A Câmara Municipal de Penafiel revela, ainda, que perante a situação vai “pedir, com carácter de urgência”, uma audiência junto do Ministério da Tutela.
Estruturas da distrital do PSD do Porto vão requerer reunião ao grupo parlamentar do PSD e ao Ministério da Tutela
A distrital e as concelhias do PSD Porto reagiram à exclusão das ex-SCUT da região do Tâmega e Sousa, do referido Projeto de Lei n.º 72/XVI, demonstrando “total repúdio” e denunciam “a forma despudorada como foi apresentado”.
Num comunicado enviado às redações, os representantes alegam que os partidos que votaram favoravelmente ao projeto, “ignoram o distrito do Porto, em detrimento dos reais interesses dos que residem nesta região, enquanto a proposta do atual Governo previa uma redução gradual e transversal ao país”, alertam.
O distrito do Porto é “um território muito dispare entre si” e o “poder central não conseguiu ou não quis entender nos últimos anos”. Distrital e concelhias do PSD Porto exigem “respeito do Partido Socialista”, pois “além da sua importância económica para o país”, o Porto é, hoje, “uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias e de incremento das exportações da própria Península Ibérica“.
No entanto, não têm dúvidas de que “fica demonstrado que o distrito e seus empresários não são uma preocupação para o PS e Chega. O distrito do Porto nunca virou costas ao país, mas parte do país político, com esta proposta, vira costas ao distrito, visto que nenhum dos seus municípios é contemplado com a medida votada favoravelmente pelo PS e Chega”, sublinham.
Na mesma nota, lamentam, ainda, o “silêncio comprometido, cúmplice e submisso de diversos presidentes de câmaras municipais socialistas do distrito do Porto, ignorando a proposta apresentada, defendida e aprovada pelo seu partido – o PS –, e que não sejam capazes de levantar a sua voz em defesa da população que neles confiou”.
Posto isto, as concelhias e a distrital do PSD Porto revelam que vão requerer uma reunião “com caráter de urgência ao grupo parlamentar do PSD e ao Ministério da tutela, que embora não sejam os responsáveis por esta discriminação, devem ser sensibilizados para esta situação que muito nos indigna”, referem ainda.
Artigo atualizado às 18h20, do dia 7 de maio de 2024.
