O primeiro-ministro, António Costa, assinou um acordo de valorização salarial e de carreiras na administração pública entre o Governo e dois sindicatos da União Geral de Trabalhadores (UGT), esta segunda-feira, dia 24 de outubro, no Palácio Foz, em Lisboa.
O acordo foi assinado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE).
O acordo prevê “a valorização dos trabalhadores da Administração Pública” e António Costa estima que o aumento dos rendimentos dos trabalhadores corresponda a 5,1% em 2023.
Entre as medidas que integram o programa “que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura” estão a atualização da base remuneratória para o valor de 761,58 euros, bem como, o aumento do subsídio de refeição para 5,20 euros, a partir de outubro de 2022, e uma garantia de aumento global de pelo menos 208 euros nos próximos quatro anos.
“Cria-se agora um quadro de valorização salarial e de carreiras com previsibilidade e estabilidade para os próximos quatro anos”, sustentou António Costa, no Palácio Foz, em Lisboa.
“Este acordo tem uma dupla dimensão: Uma mais imediata relativa a atualização salarial; e outra não menos importante sobre valorização das carreiras. No conjunto de atualizações salariais e de valorização de carreiras, no conjunto da administração pública (carreiras gerais e todas as especiais), a massa salarial da função pública aumentará 5,1% no próximo ano”, acrescentou.
Para além disso, o Governo estima um “mecanismo de atualização salarial anual com um horizonte de quatro anos em articulação com o estabelecimento da revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras”.
Conheça todas as medidas no site oficial do Governo.
