Depois de indeferida a providência cautelar, interposta pela ADISCREP – Universidade Sénior, que tinha como objetivo anular a intenção do Município de Penafiel em requalificar as instalações da escola de Penafiel nº1, antiga sede da associação, o tribunal aceitou a segunda apresentada pela associação.
Nesse sentido, na quinta-feira- 3 de outubro, foi ordenada a suspensão da entrada da Câmara de Penafiel nas instalações da Universidade Sénior (UP).
No documento a que o Jornal A VERDADE teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel refere que a 26 de setembro a ADISCREP solicitou "o decretamento provisório da providência cautelar", alegando que o município "já começou a praticar atos materiais no exterior do edifício, colocando taipais e isolando a área de estacionamento em frente ao dito edifício; já lá esteve com o empreiteiro a fim de forçar a entrada no edifício e de o ocupar".
A autarquia foi notificada "para se pronunciar no prazo de quatro dias, ao abrigo do disposto no art. 131.o/3 do CPTA. No que diz respeito ao decretamento provisório em particular, esta Entidade nada disse". Por isso, "nos termos do art. 118.o/2 do CPTA, na falta de oposição, consideram-se provados os factos alegados pelo requerente", explica o tribunal.
Nos termos do art. 131.o do CPTA, o tribunal decretou "provisoriamente a providência requerida, caso haja uma situação de elevado risco de verificação facto consumado na pendência do processo cautelar ... devendo a entidade requerida abster-se de dar execução à sua deliberação de 04-12-2023", pode ler-se ainda.
Em comunicado, a ADISCREP afirma que "continua a acreditar no bom senso, mas também a lutar pela defesa da comunidade e pela prossecução do interesse público que presidiu à entrega das suas instalações, há dez anos".
A 24 de setembro, a sentença julgou "improcedente" o processo cautelar interposto contra a Câmara Municipal de Penafiel. Em resposta, a ADISCREP garantiu que a decisão "não altera em nada a luta dos alunos e professores".
Recorde-se que, em declarações prestadas anteriormente, a Câmara Municipal de Penafiel garantiu ter apresentado "uma alternativa viável à ADISCREP", com a possibilidade de ocupar um edifício de uma antiga escola primária, recentemente reabilitada, na freguesia de Penafiel, em Novelas.