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Portugal vai assinar, “em julho”, o acordo que define as regras de aplicação dos fundos comunitários para o próximo quadro comunitário. A partir daí, os programas operacionais regionais também já estão em fase de negociação com a Comissão Europeia. Para o presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), a prioridade de aplicação desses fundos tem de estar no “conhecimento e inovação”.

“Estimo que no segundo semestre já possamos ter a possibilidade de ter a CCDR-Norte a negociar com esta comunidade intermunicipal. A ideia aqui é, partindo da estratégia, fazer um plano de ação com os projetos e, depois, encontrar as várias gavetas financeiras que é possível”, adiantou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. À margem da apresentação da nova marca da região, a ministra referiu que esta comunidade intermunicipal “já tem o trabalho adiantado, já tem uma estratégia, já definiu as prioridades”.

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A “prioridade máxima” para a CIM do Tâmega e Sousa é ter um reforço “de conhecimento, de inovação, de instituições, de investigação e desenvolvimento de centros de transferência de tecnologia”. “Isso é que faz a diferença para que efetivamente as nossas empresas possam dar o salto porque o país e a região têm um problema grave, que é um problema de mão de obra. Os nossos jovens estão cada vez mais resistentes àquilo que são as profissões tradicionais”, sublinhou o presidente Pedro Machado.

Para o autarca, essas empresas “vão ter de dar o salto e esse salto tem de ser tornando-se mais competitivas, com mão de obra mais qualificada”, pois só assim acredita ser possível “fixar os jovens”.

“Queremos mais autonomia dos municípios, das CIM’s e das regiões na gestão dos fundos comunitários”

“Quando passamos do Portugal 2020 para o Portugal 2030, houve uma redução de três mil milhões de euros. No entanto, neste quadro de redução global de três mil milhões de euros, mantivemos o valor dos programas operacionais regionais”, disse a ministra. Estes programas “não financiam despesas que representam política pública nacional, por exemplo, estágios, doutoramentos, despesas que são definidas pelos ministérios centralmente e relativamente às quais os presidentes de câmara e as CIM’s não têm uma palavra a dizer”. Assim, “o que passará a ser financiado pelos programas operacionais regionais são projetos de atores regionais”.

Além disso, no próximo quadro comunitário, o volume de recursos que vai passar pelas comunidades intermunicipais “vai ser maior, vão ser mais áreas, desde a regeneração urbana, ao ciclo urbano da água, ao apoio ao microempreendedorismo, ao apoio à cultura”, entre outras.

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Deste modo, a ministra reforçou a importância de “ter uma marca que une o território, ter uma estratégia que une um território que é heterogéneo e que se consegue encontrar uma identidade e unidade dentro da diversidade”. “O que os municípios têm de fazer é definir o que é prioritário, negociar com a CCDR. Não faltarão fundos. Esses fundos vão passar maioritariamente pela CIM. Isto significa que a gestão vai ser partilhada entre a CCDR e a comunidade intermunicipal”, continuou.

Para a ministra, é também importante que os municípios “utilizem estes fundos para dar respostas às necessidades do território, mas de uma forma inovadora”. Esta inovação pode ser expressa no sentido de se tornarem “mais amigos do ambiente”, no fomento da digitalização, na agricultura, no agroalimentar, nas empresas têxteis, entre outras áreas. “Quanto mais conhecimento e inovação tivermos nas nossas instituições, mais as pessoas qualificadas querem trabalhar nelas e fixar nos territórios porque esse também é o desafio demográfico”, concluiu.

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Esta é “a primeira vez na história dos fundos comunitários que as juntas de freguesia vão ser beneficiárias de fundos comunitários”. “Isto é também uma forma de reconhecer a descentralização e de também fazer caminho para a regionalização porque também queremos mais autonomia dos municípios, das CIM’s e das regiões na gestão dos fundos comunitários”, acrescentou.

“Se estamos a entregar competências na Saúde, na Educação, na Área Social aos municípios, também temos de entregar meios financeiros e, neste caso, seja através do Orçamento do Estado, seja através dos quadros comunitários para poderem também ter recursos para exercer essas competências e, portanto, ser possível requalificar escolas, mas também ter projetos de combate ao insucesso escolar, projetos de transporte e flexível, projetos inovadores”, referiu.

“Vejo com muito agrado mesmo este reforço de competências e de fundos disponíveis para as comunidades intermunicipais porque, efetivamente, os municípios saberão aquilo que mais precisam para a sua região”, comentou Pedro Machado.