No âmbito do programa municipal “Penafiel Casa Acessível”, o município de Penafiel lançou na quinta-feira, 6 de dezembro, a consulta pública ao mercado. A autarquia estima atingir um arrendamento de um número máximo de 10 casas privadas para subarrendar a famílias do concelho de Penafiel.
De acordo com o comunicado da Câmara Municipal de Penafiel, o objetivo passa por “dinamizar a oferta de arrendamento habitacional em Regime de Renda Acessível, permitindo aos proprietários arrendar os seus imóveis, com segurança e benefícios tributários” ao município.
Podem candidatar-se “todas as pessoas singulares ou coletivas”, que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Penafiel, e que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e ao município.
Os proprietários que pretendam candidatar a sua casa, até ao dia 1 de fevereiro, terão algumas vantagens, como, um rendimento “atrativo e seguro”, sem risco; a isenção do IRS ou IRC sobre o valor da renda cobrada; a redução de 20% de IMI sobre o imóvel arrendado, desde que o contrato seja comunicado à Autoridade Tributária e que tenha duração mínima de cinco anos; e a garantia de devolução dos imóveis no final do prazo do contrato em condições idênticas à da situação inicial.
O “Penafiel Casa Acessível” (PCA) é um programa municipal habitacional que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. “Com este programa, pretende-se dar resposta às necessidades habitacionais das famílias, de cujo nível de rendimento não lhes permite aceder ao mercado de arrendamento privado, nem à habitação social, por terem um nível de rendimento superior”, conclui o município.
