Esta quarta-feira, dia 11 de janeiro, pelas 14h30, o Auditório Luís Braga da Cruz da CCDR-NORTE vai acolher a Sessão Pública de apresentação do CAMIGAP – Centro de Arbitragem e Mediação do Instituto de Gestão e Administração Pública.
Desta forma, o IGAP criou um Centro de Arbitragem institucionalizado e especializado, denominado CAMIGAP que pretende dedicar-se “exclusivamente à arbitragem administrativa, dirimindo conflitos em que uma das partes seja uma entidade pública ou uma entidade privada no exercício de funções materialmente públicas”, explica a CCDR-NORTE em nota de imprensa.
Para além disso, a sessão também pretende dar a conhecer as vantagens das entidades públicas em “recorrerem ao CAMIGAP, os seus Órgãos de Gestão, a lista dos seus Árbitros e a sua forma de funcionamento”.
O CAMIGAP está sediado no Porto e irá dedicar-se, sobretudo, às entidades públicas do Norte e Centro do país, mas manterá um âmbito de intervenção nacional.
