A Câmara Municipal de Marco de Canaveses emitiu um comunicado, na tarde desta quinta-feira, dia 25 de maio, com o objetivo de esclarecer “a população sobre o assunto” do terreno do Lapoceiro, bem como da estratégia de construção de habitações, a preços controlados, neste local.
Este comunicado surge na sequência da assembleia geral extraordinária da Associação Humanitários dos Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses, agendada para a noite desta sexta-feira, dia 26 de maio, que vai abordar o mesmo assunto.
De acordo com o comunicado, a “habitação é um bem essencial e o município reconhece a necessidade urgente de disponibilizar casas para as famílias e cidadãos que enfrentam carências habitacionais”. E “é com base nessa premissa” que a autarquia “tem em andamento, desde 2020, a sua Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual vai construir no concelho habitação acessível para um total de 241 famílias”.
A Estratégia Local de Habitação – aprovada por unanimidade na Reunião de executivo de 8 de junho de 2020 e na Assembleia Municipal de 26 de junho de 2020 – indica que parte da construção do total de habitações está prevista para o terreno do “Campo do Lapoceiro”.
Segundo o mesmo comunicado, esta localização “surgiu pois, a 29 de abril de 2019, no âmbito do processo de descentralização administrativa, o Governo informou o município de quais os bens imóveis do Estado sem uso no concelho, listagem que incluía os terrenos de Valdecidos e Campo do Lapoceiro, a fim de o município poder apresentar projetos de valorização dos mesmos. Mais tarde, os técnicos do Município concluíram que, devido à morfologia acidentada do terreno, seria impossível a opção pelo terreno de Valdecidos para execução nos termos da Estratégia Local de Habitação, pelo que tal hipótese foi descartada, recaindo a opção do município pela construção de 60 habitações no terreno Campo do Lapoceiro”, foi explicado.
A autarquia refere ainda que “a Estratégia Local de Habitação foi amplamente debatida, tendo inclusivamente sido revista e aprovada nos órgãos municipais em dezembro de 2022, nunca a utilização do terreno Campo do Lapoceiro sido questionada ou sequer mencionada”.
Para anunciar a assembleia geral extraordinária, os bombeiros de Marco de Canaveses distribuíram cartazes pelo concelho. Neste seguimento, a autarquia recorda, no mesmo comunicado, “que o desejo de expandir o quartel para o referido terreno existe, pelo menos, desde 19 de novembro de 1997, dia em que é publicado em Diário da República a cessão do terreno “Campo do Lapoceiro” para ampliação das instalações da Associação dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses, pelo valor de compensação de quatro mil contos, sujeita a reversão sem direito a indemnização se, no período de dois anos, o terreno não fosse afeto ao fim que justificou a cessão, o que de facto não aconteceu, por razões unicamente da responsabilidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses. O terreno viria assim a reverter formalmente para posse do Estado em julho de 2009”.
O município garante ainda valorizar “o trabalho exemplar que os bombeiros desempenham na comunidade, e tem apoiado financeiramente, tanto a sua atividade como na aquisição de viaturas e equipamentos”, recordando o financiamento de 50% dos salários dos operacionais das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), recentemente criadas. ”A Câmara Municipal de Marco de Canaveses continua empenhada em encontrar soluções que beneficiem, acima de tudo, os marcoenses, tendo como prioridade encontrar soluções que atendam, neste caso, às necessidades habitacionais, respeitando também as necessidades dos bombeiros, cujo futuro não se reconhece que esteja em causa e o qual o município continua empenhado em garantir”, finaliza, em comunicado.