Os jovens até aos 35 anos vão poder recorrer a garantia do Estado para obter um financiamento de 100% no crédito à habitação na compra da primeira casa.
Jovens até aos 35 anos vão poder comprar a primeira casa com um financiamento de 100% no crédito à habitação, através da garantia do Estado.
A DECO PROteste resumiu as condições para aceder a esta garantia estatal e como vai funcionar:
Quem pode beneficiar da garantia do estado para compra de casa?
Os jovens até aos 35 anos (inclusive), com domicílio fiscal em Portugal, que não tenham rendimentos superiores a 81.199 euros brutos anuais (o que corresponde ao 8.º escalão do IRS) e que estejam a adquirir a primeira habitação própria e permanente.
Que casas estão abrangidas pela garantia do estado?
Todas as casas para primeira habitação própria e permanente cujo preço de compra não supere os 450 mil euros.
Quando entra em vigor o crédito à habitação jovem?
A regulamentação específica de aplicação desta medida deverá acontecer até dia 11 de setembro (60 dias após a entrada em vigor do decreto-lei). A regulamentação necessária à aplicação desta medida está nas mãos dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da habitação e da juventude, e permitirá saber a partir de que momento os jovens poderão beneficiar do apoio, bem como conhecer todos os detalhes relevantes para a aplicação prática desta garantia.
Os jovens vão poder comprar casa sem dar uma entrada?
Sim, porque o Estado responsabiliza-se por 15% do preço da casa, perante o banco. No entanto, isto não significa que o Estado paga 15% do imóvel. Apenas significa que o jovem pode pedir mais dinheiro emprestado. O Estado apenas assume a responsabilidade por uma parte do risco. O comprador terá sempre de reunir as condições necessárias para pagar a totalidade do valor do imóvel para o qual está a pedir o empréstimo.
O que acontece se o jovem deixar de pagar as prestações do crédito à habitação que teve garantia do estado?
Com esta garantia, à partida, o Estado assume a responsabilidade de eventuais pagamentos em falta, até ao limite definido dos 15% do valor do imóvel. Contudo, caso o comprador não cumpra o pagamento de prestações a que se comprometeu e o Estado venha a ser chamado a pagar a parte que garantiu, o jovem fica sempre com a obrigação de devolver esse valor ao Estado, embora não se saiba ainda em que moldes essa devolução será feita.
A garantia do Estado pode ser acumulável com a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos?
Sim, a isenção de IMT e de Imposto do Selo é acumulável com esta medida, desde que o valor do imóvel não exceda os 316.772 euros e os rendimentos dos compradores da casa não ultrapassem o 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros brutos anuais.
Quanto pode conseguir de empréstimo um jovem que ganhe 1000 euros?
Um jovem com um rendimento líquido mensal de 1000 euros, que seja o único comprador, não poderá ter uma prestação mensal superior a 500 euros, para não ultrapassar a taxa de esforço definida pela banca. Neste cenário, conseguirá, no máximo, um crédito para um imóvel até 124 000 euros, tratando-se de um contrato de taxa fixa de 3,75% a 40 anos, o prazo máximo do empréstimo para jovens até aos 30 anos (caso tenha entre 30 e 35 anos de idade, o prazo máximo diminui para 37 anos). Se, eventualmente, optar por um contrato de taxa variável, considerando os atuais valores da Euribor a 12 meses e um spread de 0,75%, o valor máximo do imóvel desce para 92 000 euros. Já para um casal de jovens com 30 anos com um rendimento líquido mensal de 2000 euros, para os mesmos cenários, os valores potenciais de crédito podem subir para 248 000 euros (taxa fixa de 3,75% a 40 anos) e para 184 000 euros (taxa variável, Euribor a 12 meses e spread de 0,75%, a 40 anos), respetivamente.
Artigo DECO.
