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Manual de boas práticas à publicidade SRIJ faz com que mercado se torne mais consciente

A Verdade

13-10-2020

De entre as regras propostas no manual, as principais estão associadas às questões financeiras, como não criar a ilusão de que uma pessoa pode ganhar quantias elevadas com jogos e apostas.

Imagem: Reprodução

Os jogos sempre foram um atrativo para pessoas em todo o mundo, sobretudo quando aumentou a quantidade de ofertas virtuais. E em Portugal não poderia ser diferente: o número de jogadores online, entre os 18 e 34 anos, chegou a 297 mil. Metade deste público tende a fazer apostas desportivas.

E o motivo principal que fez com que esses números disparassem foi a quarentena, necessária para conter os avanços da covid 19 em vários locais do mundo e também em Portugal. Dentro das casas, tanto jovens como adultos portugueses procuraram algum tipo de entretenimento online nos primeiros seis meses do ano.

Com isso, atividades voltadas para as apostas online tiveram um aumento de 44% em relação ao volume verificado no mesmo período de 2019. Os jogos de azar, mais precisamente, receberam mais de 2,3 milhões de apostas, crescendo 74,1% em relação ao ano anterior. E os meses que tiveram maior volume de apostas foram março e abril, com um desempenho em abril representando quase 60% do registado no segundo trimestre de 2019. Em euros estes números representam 480 milhões num mês.

Imagem: Reprodução SRIJ

Atualmente, Portugal conta com 14 entidades autorizadas a funcionar de acordo com o Decreto-Lei n º 66/2015 que regula as licenças para exploração e jogos e apostas online. E com o aumento tão significativo, o sector em franco crescimento precisava de ações que procurassem ajudar tanto os novos jogadores quanto as empresas. Por isso, o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) divulgou um manual com ações e diretrizes de publicidade voltado para as casas de jogos e apostas.

De entre as regras propostas no manual, as principais estão associadas às questões financeiras, como não criar a ilusão de que uma pessoa pode ganhar quantias elevadas com jogos e apostas, e não alegar que o jogo está livre de riscos financeiros. Por isso, muitos sítios do setor apresentam aos seus usuários guias para jogos e apostas conscientes, como é o caso do Casino Alto, que recentemente divulgou um guia de cuidados ao jogar em casinos online. De entre as principais sugestões, podemos citar o cuidado com limites financeiros e a necessidade de procurar ajuda caso perceba que está exagerando nas apostas.

Outro item que vem sendo bastante abordado diz respeito às questões emocionais, já que os jogos não devem ser utilizados como uma fuga para problemas, e sim como diversão. Tais sugestões encontram-se totalmente de acordo com o manual, que é claro ao citar que a publicidade de jogos e apostas não deve "Sugerir que o jogo possa ser uma forma de alheamento de problemas pessoais, profissionais ou escolares, bem como um meio apto da superar sentimentos negativos associados à solidão ou depressão".

Outro ponto que vem sendo levado muito à sério é a questão da idade. O manual cita explicitamente que a publicidade deve ser voltada para um público adulto, restringindo o horário de exibição (não devendo ser divulgado entre as 7h e 22h30h e nem 30 minutos antes ou depois de um programa voltado ao público infanto juvenil) e só podendo ser veiculados em sítios ou redes sociais com conteúdo destinado a maiores de 18 anos. Além de seguir tal ação, as casas também estão a manter sempre à vista a informação que o cadastro somente pode ser efetuado por pessoas maiores de idade, solicitando sempre a documentação comprovativa.

O manual visa proteger, sobretudo, os mais jovens. Imagem: Reprodução

Tal exigência se faz necessária para que haja uma maior proteção dos menores, que merecem cuidados, sobretudo ao utilizar a internet em demasia sem a supervisão de seus pais. Afinal, estes devem estar sempre vigilantes quanto ao conteúdo acessado por seus filhos, para evitar riscos desnecessários e controle da segurança.

As diretrizes do manual do SRIJ estão servindo como um meio de tornar o mercado mais consciente até mesmo no que diz respeito a abordagem e contato com os clientes. As casas estão optando por deixar as informações e factos sobre as empresas sempre de maneira clara em seus Termos de serviço e nas páginas iniciais (ou home).

É nestas páginas que também são encontradas todas as informações sobre meios de pagamento, retiradas, métodos de segurança e número de licença de funcionamento. Tudo para que o cliente possa estar ciente e seguro antes de colocar seus dados. Tais informações são extremamente importantes também para as empresas, que cumprem as regras e podem com isso proteger todos os dados dos clientes.

Para realizar o manual, a SRIJ ouviu várias entidades que são responsáveis pelos jogos e apostas online em Portugal, sendo algumas delas a Associação Portuguesa de Casinos, a Associação Portuguesa de Bingos, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos online e outras. Com isso a entidade visa fornecer informações que observam o regime legal no país e fazer com que as empresas sejam sempre transparentes com seus clientes, dentro dos princípios constantes no Código da publicidade.