Paços de Ferreira

Paços de Ferreira: Câmara quer comissão municipal para acompanhar processo da água e saneamento

Ana Regina Ramos

03-05-2021

Proposta vai ser feita na próxima reunião do executivo municipal, adiantou o presidente da autarquia.

O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, anunciou, esta segunda-feira, 3 de maio, que, na próxima reunião do executivo municipal, vai propor a criação de uma comissão municipal para que a comunidade possa acompanhar o processo da concessão de água e saneamento no concelho e saber o que está "a ser discutido e o que está a ser validado".

Esta comissão, "de largo espectro público", convidará várias entidades, nomeadamente, na área da comunicação social, empresários, IPSS, diretores das escolas e outras entidades que o município considere "importantes". Serão 20 pessoas da comunidade "para poder acompanhar todo este processo com total transparência para que saia apenas da esfera partidária e passe para a comunidade, para que a comunidade saiba o que é que verdadeiramente está em causa, o que é que se está aqui a discutir, quais são estes milhões de que tanto se fala".

"Não tememos a avaliação pública sobre esta matéria, não tememos aquilo que será o escrutínio público sobre a questão da água e do saneamento no concelho. Sabemos bem o que aconteceu no passado, sabemos bem aquilo que estamos no presente e sabemos bem da nossa responsabilidade na defesa do interesse público, mas queremos que a nossa comunidade também saiba daquilo que está a acontecer", disse.

Em conferência de imprensa, lembrando a proposta que fez em assembleia municipal de remunicipalizar o serviço de água e saneamento no concelho, o autarca adiantou que já foram dados "passos" nesse sentido, uma vez que a Câmara Municipal está a procurar falar com o fundo de investimento que adquiriu a concessionária.

Humberto Brito explicou que esta remunicipalização poderá ser efetuada "no âmbito de uma lei do Orçamento de Estado criada para o efeito e aplica-se exclusivamente a Paços de Ferreira". Há um teto financeiro, uma vez que o valor para a aquisição "nunca poderá ser superior ao valor do reequilíbrio", do mesmo modo que "a concessão terá que ser viável em termos económico-financeiros". O autarca afirmou que não tem certezas do valor da remunicipalização, mas que poderá vir a ser "inferior ainda a 50 milhões de euros".

"Tal como já fizemos com a recolha dos resíduos, tal como já fizemos noutras áreas, queremos que este serviço público de interesse dos cidadãos volte à mão dos cidadãos e que esteja sujeito ao escrutínio popular, de quatro em quatro anos", acrescentou.

Esta conferência de imprensa surge, explica Humberto Brito, na sequência da última Assembleia Municipal. Atualmente, decorre em tribunal arbitral uma ação judicial da concessionária de água e saneamento contra a Câmara Municipal que diz respeito ao pedido de reequilíbrio económico-financeiro e a uma variação de tarifário.