Marco de Canaveses

Município de Marco de Canaveses assume competências na área da Ação Social

Ana Magalhães

26-04-2021

A proposta para assunção destas competências foi aprovada em Reunião de Câmara ocorrida na passada sexta-feira, 23 de abril.

A Câmara Municipal de Marco de Canaveses aceitou a transferência de competências do Governo, no âmbito da Ação Social, para 2021.A proposta para assunção destas competências foi aprovada em Reunião de Câmara ocorrida na passada sexta-feira, 23 de abril.

A presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira, defende que a “aceitação das competências na Ação Social, na linha do que já havíamos feito na Educação e Saúde, é atitude mais sensata e responsável na defesa da salvaguarda do interesse dos marcoenses, uma vez que, estando a câmara municipal mais próxima dos cidadãos, podemos perceber e responder melhor às suas necessidades, especialmente aos mais vulneráveis”.

Desta forma, passa a ser da competência da autarquia as seguintes competências: assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social; elaborar as cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais; assegurar a articulação entre as cartas sociais municipais e as prioridades definidas a nível nacional e regional; elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de apoios sociais; elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção; desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas, instituições particulares de solidariedade social ou com as estruturas de gestão dos programas temáticos; coordenar a execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social (CLDS), em articulação com o Conselhos Local de Ação Social e emitir parecer, vinculativo quando desfavorável, sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos.

“Este conjunto de novas competências adquiridas pela Câmara Municipal reforçam o papel que Município tem tido na área da Ação Social, onde se destacam o Fundo de Emergência Social, o Gabinete de Inserção Profissional, o Gabinete de Apoio ao Emigrante e, a funcionar a partir do próximo dia 29 de abril, a Estrutura Municipal de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica”, acrescentou a presidente.

O Município do Marco de Canaveses aceitou a transferência de todas as competências administrativas no âmbito do processo de descentralização, sendo um dos 10 municípios da região Norte que o fizeram.