Baião

CIAC de Baião mediou o primeiro julgamento

José Rocha

07-05-2021

O processo do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Baião envolveu um cidadão baionense em litígio com a EDP.

Foto: Município de Baião

A 20 de abril, realizou-se o primeiro julgamento mediado pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Baião (CIAC). O processo em questão envolveu um cidadão baionense em litígio com a EDP e foi concluído em sessão de julgamento pelo juiz-árbitro Alexandre Maciel, tendo sido organizado pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE).

O CIAC, recorde-se, foi criado pela Câmara Municipal de Baião para complementar esse apoio e permitir que os litígios sejam resolvidos de uma forma "mais célere e eficaz". Posteriormente, deu-se a adesão ao TRIAVE.

"Este centro de arbitragem é um mecanismo de justiça de proximidade e com celeridade acrescida face aos tribunais judiciais, que auxilia os consumidores quando estes encontram conflitos de consumo e as partes envolvidas não chegam a acordo, passando à arbitragem", descreve o município.

O TRIAVE tem sede em Guimarães e abrange os municípios das regiões do Ave, Tâmega e Sousa. Já o O CIAC funciona cinco dias por semana, entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00. O serviço pode ser contactado pelo telefone 255541016 ou pelo email ciac@cm-baiao.pt