Amarante

Greve de motoristas gera 'bate-boca' entre forças políticas de Amarante

José Rocha

09-06-2021

"A câmara municipal tinha o dever acautelar a situação e não deixar arrastar o processo", defende o Bloco de Esquerda. O município responde que não lhe foi "comunicada nenhuma intenção de paralisação, tendo sido confrontados com um suposto exercício do direito à greve".

Foto: Pedro Costa

A alegada greve de motoristas da Rodonorte e da Valpi que trabalham no concelho de Amarante motivou um choque de opiniões entre o Bloco de Esquerda (BE) e a Câmara Municipal de Amarante.

Num comunicado assinado por Hugo Silva, coordenador da concelhia de Amarante do BE, é referido que a autarquia amarantina "é diretamente responsável pelo que está a acontecer, dado que lhe cabe, enquanto entidade que lançou o concurso e que contrata este serviço, exigir que a nova empresa que ganhou a concessão mantém todos os postos de trabalho e a antiguidade destes trabalhadores".

O partido defende que, "em processos destes, este é o princípio que deve ser aplicado e foi esse o objetivo da legislação sobre 'transmissão de estabelecimento', cujas alterações recentes resultaram de uma iniciativa do Bloco e de um texto conjunto que foi posteriormente apresentado e votado no Parlamento".

Foto: Município de Amarante

Ao Jornal A VERDADE, o executivo presidido por José Luís Gaspar reage a estas acusações afirmando que "o concurso público internacional aberto pela Câmara de Amarante foi publicado no dia 20 de março de 2020 e o contrato de concessão do serviço foi assinado em 6 de janeiro de 2021. A legislação a que se refere o Bloco de Esquerda entrou em vigor no dia 9 de abril de 2021, mais de um ano após a abertura do concurso e mais de dois meses após a assinatura do contrato."

No mesmo propósito, o município acrescenta que "a lei a que se refere o Bloco de Esquerda apenas se aplica aos casos em que haja transmissão de empresa ou estabelecimento. Contudo, no caso de Amarante, é a primeira vez que é lançado um concurso para a concessão de rede de transportes municipal".

"Assim, fácil será de constatar que não há unidade económica e autonomia interna nos serviços atualmente prestados pela Rodonorte e Valpibus, bem como, não há transmissão de ativos corpóreos importantes, nomeadamente autocarros e infra-estruturas, pressupostos essenciais para que ocorra a transmissão de estabelecimento previsto no art.º 285.º do Código de Trabalho", argumenta a autarquia.

No mesmo comunicado, o Bloco de Esquerda refere também que, "ao não querer exigir à nova empresa a assunção de todos estes trabalhadores e das suas condições contratuais (antiguidade e outros direitos), a Câmara de Amarante está a criar um problema não apenas para estes motoristas, mas para toda a população, pondo em causa a prestação de um serviço essencial e utilizando este concurso para embaratecer e degradar as condições de quem trabalha neste serviço e de quem precisa dele no seu dia-a-dia".

Neste seguimento, é de opinião do partido que "a câmara municipal tinha o dever acautelar a situação e não deixar arrastar o processo, que está a prejudicar as famílias nestes dias por falta de transporte para as escolas do concelho".

Em reação enviada ao Jornal A VERDADE, o Município de Amarante afirma que, "em consequência da paralisação, na manhã de 7 e 8 de junho de 2021, ficaram sem transporte cerca de 2.000 alunos, que aguardavam a prestação do serviço de transporte escolar, contratado pelo município com as operadoras, para se deslocarem aos estabelecimentos de ensino".

O órgão presidido por José Luís Gaspar revela que não lhe foi "nenhuma intenção de paralisação, tendo sido confrontados com um suposto exercício do direito à greve. Ora, ainda que a paralisação se tivesse fundado no direito à greve, tal exercício não assegurou os serviços mínimos como impõe a Lei. Como tal, a paralisação a que assistimos foi ilegal. E constitui, de acordo com os factos conhecidos, uma clara violação dos contratos assinados, acrescida de uma clara violação dos direitos constitucionais ao trabalho e à educação", é referido.

José Luís Gaspar, presidente do Município de Amarante

"Quanto aos trabalhadores que fiquem de alguma forma desprotegidos pela reorganização das atuais operadoras, o município, ara proteção desses trabalhadores, cujo número não é ainda conhecido, estabeleceu no contrato de concessão um conjunto de obrigações ao novo operador nomeadamente a obrigação de desenvolver esforços para os contratar, bem como, impôs a obrigação de dar cumprimento a toda a legislação e regulamentação laboral aplicáveis, razão pela qual, fosse o caso de transmissão de estabelecimento, sempre o novo concessionário, pelo contrato celebrado, estaria obrigado a cumprir a recente legislação a que se refere o Bloco de Esquerda", acrescenta a autarquia.

Por fim, ainda neste âmbito, a Câmara Municipal de Amarante recorda que "a Rodonorte e a Valpibus optaram por não concorrer ao concurso público internacional para a concessão do Serviço Público de Transportes em Amarante. Como tal, entrará em funcionamento ainda este ano um operador de transporte contratado pelo município, operador este que cumpre o caderno de encargos e vai assegurar a concessão".

"Sublinhamos ainda que este procedimento obteve o parecer prévio favorável da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e o visto prévio do Tribunal de Contas, o que atesta o cumprimento de todas as obrigações legais a que o município está obrigado", conclui o executivo municipal.