Tâmega e Sousa

Tâmega e Sousa passa a ter rede de estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica

Ana Regina Ramos

27-04-2021

A funcionar a partir da próxima quinta-feira.

A região do Tâmega e Sousa vai passar a ter uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, a partir da próxima quinta-feira, dia 29 de abril.

Serão 11 gabinetes, um por cada município que integra a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM Tâmega e Sousa), da qual estarão a cargo, no âmbito da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, formalmente constituída no ano passado, que fará ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista "uma maior proximidade e eficácia da intervenção".

Estas estruturas destinam-se a atender as vítimas de violência doméstica e todas as outras pessoas que procurem apoio neste âmbito, "assegurando-lhes apoio social, psicológico e jurídico, encaminhamento para apoio médico, contando com a colaboração das instituições do Serviço Nacional de Saúde, encaminhamento para apoio social e formativo, através do sistema de proteção social, possibilitando-lhe o acesso a benefícios sociais adequados, bem como a programas de formação profissional, informação sobre a legislação em vigor aplicável e com interesse para a sua situação específica, garantia das condições de um nível adequado de segurança em todo o processo, através de proteção policial e do plano de segurança, entre outros".

De acordo com um comunicado da CIM, o apoio é gratuito e confidencial e pode ser prestado em qualquer um dos 11 gabinetes, independentemente do concelho de residência da vítima ou da pessoa que o procure. Todas as estruturas de atendimento dispõem, por isso, de uma equipa técnica multidisciplinar nas áreas do serviço social, psicologia e direito.

As estruturas vão funcionar de segunda a sexta-feira, podendo o horário ser adequado e acordado com as vítimas, de forma a possibilitar a conciliação com a sua vida profissional, pessoal e familiar.

A criação destas estruturas insere-se no âmbito da operação “Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa”, promovida pela CIM do Tâmega e Sousa e cofinanciada pelo POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE – Fundo Social Europeu.

Corresponde a "uma ação estratégica de territorialização da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, assente numa intervenção em rede, numa lógica de trabalho cooperativo e colaborativo, através da intervenção direta e especializada das suas equipas multidisciplinares, conforme preconizado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 'Portugal + Igual' e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018 - 2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais 2018-2021".

No âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos e da rede dos julgados de paz.

Sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter competência para definir ações ou projetos de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de proteção e assistência das suas vítimas, que contribuam para a prossecução da igualdade e da não discriminação.

No ano passado, foi assinado o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Subscreveram o protocolo os 11 municípios do Tâmega e Sousa, uma organização não-governamental especializada – a Associação de Desenvolvimento de Figueira – e 27 organismos da administração pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde, segurança social, entre outros. Este protocolo "veio reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste domínio pela CIM do Tâmega e Sousa, que, em fevereiro do mesmo ano, viu aprovada uma candidatura para a criação de uma Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, tendo sido a primeira entidade intermunicipal a constituir uma rede conjunta com os 11 municípios que a integram".

Saiba onde ficam localizadas as referidas estruturas de apoio:

  • Município de Amarante

Gabinete Bem-me-quer
Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social da Câmara Municipal de Amarante – Casa da Portela
Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 35

  • Município de Baião

Edifício do CAMPUS SOCIAL
Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59

  • Município de Castelo de Paiva

Câmara Municipal de Castelo de Paiva
Largo do Conde

  • Município de Celorico de Basto

Gabinete Girassol
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Praça Cardeal D. António Ribeiro

  • Município de Cinfães

Gabinete de Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família
Casa dos Outeirinhos
Rua de S. Sebastião

  • Município de Felgueiras

Edifício Campo da Feira
Largo Manuel Baltasar, n.º 50, r/c, Fr. CX

  • Município de Lousada

Gabinete Flor de Lis
Câmara Municipal de Lousada
Praça Dr. Francisco Sá Carneiro

  • Município de Marco de Canaveses

Edifício Marco Fórum XXI
Avenida Francisco Sá Carneiro

  • Município de Paços de Ferreira

APAV – Gabinete de Paços de Ferreira
Câmara Municipal de Paços de Ferreira, sala 0.08B
Praça da República, n.º 46

  • Município de Penafiel

Gabinete Janela Aberta
Avenida Sacadura Cabral, n.º 90

  • Município de Resende

Câmara Municipal de Resende
Av. Rebelo Moniz