No dia 28 de setembro, decorreu, por via digital, a primeira reunião plenária da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Celorico de Basto, que está em curso.
“Esta revisão é extraordinária, tendo em consideração que o PDM em vigor foi publicado em 2014, e decorre da obrigatoriedade de adaptação à alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial que estabelece novos critérios para classificação do solo como urbano ou rústico e qualificação em diversas categorias funcionais de acordo com o seu uso dominante”, explica nota de imprensa do município.
Na reunião foi apresentada a primeira versão da proposta do plano, elaborada pela câmara municipal, e que se encontra “sujeita à apreciação e validação pelas entidades que integram a comissão consultiva”.
A comissão consultiva “é constituída pelas entidades públicas que tutelam os diversos interesses setoriais a salvaguardar, incluindo representantes dos concelhos vizinhos e da assembleia municipal. A maioria das entidades presentes emitiu parecer favorável ou favorável condicionado, recomendando retificações ou melhorias aos elementos apresentados”, acrescenta nota de imprensa.
“O processo de revisão do PDM avança para uma nova fase dos trabalhos, durante a qual serão realizadas reuniões setoriais, separadamente com as diversas entidades que apontaram aspetos a corrigir, para discutir com maior detalhe os diversos temas”, segundo comunicado.
Na segunda reunião plenária será apresentada “uma proposta do PDM mais desenvolvida, destinada à votação final pelas entidades, seguindo-se um período de discussão pública”, termina.
A versão final do PDM será aprovada pela assembleia municipal e publicada em Diário da República.
Texto redigido com o apoio de Daniela Lenchyna.
