EDITAL
HASTA PÚBLICA
Eng. Jorge Manuel Rego de Noronha, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Cinfães:
Faz-se saber que, por autorização dada pela Assembleia Geral, em reunião de 26 de março de 2022 nos termos da alínea d), do artigo vigésimo sétimo, dos Estatutos e conforme deliberação tomada pela Mesa Administrativa de 07 de dezembro de 2023, terá lugar no dia 30 de março de 2024, pelas 10h:30m, nas instalações da Instituição afectas ao Jardim Infantil, a arrematação em hasta pública, dos seguintes prédios:
Descrição:
SITOS NA FREGUESIA DE CINFAES, CONCELHO DE CINFÃES
1. Prédio urbano denominado “Bairro de São Sebastião”, com área total 213m², composto de casa de habitação rés do baixo, com superfície coberta 86.10m², dependência de 127.8m², a confrontar a Norte com Fernando Esteves, Sul com Bairro S. Sebastião e Poente e Nascente com Via Pública, inscrito na matriz sob artigo 1877;
2. Prédio rústico denominado Serrado de Ruivas, com área total de 4860m2, composto de cultura de sequeira, a confrontar a Norte com António da Encarnação Miranda, Sul e Poente com Caminho e nascente com Acácio Araújo, inscrito na matriz sob artigo 4542
3. Predio rústico denominado “Ameais” com área total de 2000 m2, composto de Cultura de Regadinho, a confrontar a Norte com João Fonseca, Sul e Nescente com Caminho e Poente com Jerónimo Ferreira;
SITOS NA FREGUESIA DE FERREIROS, CONCELHO DE CINFÃES
4. Prédio rústico denominado “Tapada da Mó ou Tapada de Mões”, sito no lugar de Caldeirões, Freguesia de Ferreiros-Tendais, com área total de 12000m2, composto de mato, a confrontar a Norte com Herdeiros de Ruivais, Sul com Maria Emília da Costa Ribeiro, Nascente com Manuel Cardoso Morgado, Poente com Agostinho da Silveira Pinto, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3829;
5. Prédio rústico denominado “Cabarco ou Cabouço”, sito no lugar de Ruivais, Freguesia de Ferreiros-Tendais, com uma área total de 8600m2, composto de pinhal e mato, a confrontar a Norte com Albano Teixeira, Sul com Herculano, Nascente e Poente com Caminho, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3150;
6. Prédio rústico denominado “Cabanas”, sito no lugar de Cabanas, Freguesia de Ferreiros-Tendais, com uma área total de 4500m2, composto de pinhal e mato, a confrontar a Norte com Albano Tanque, Sul com Manuel Fernando Rocha da Silva, Nascente com Caminho, Poente com Manuel, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2775;
7. Prédio rústico denominado “Rocha”, sito no lugar de Rocha, Freguesia de Ferreiros-Tendais, com uma área total de 4000m2, composto de pinhal e mato, a confrontar a Norte e Nascente com Ribeiro, Sul e Poente com Albertina Nunes da Silveira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2395;
8. Prédio rústico denominado “Portela”, sito no lugar de Portela, Freguesia de Ferreiros-Tendais, com uma área total de 6000m2, composto de mato, a confrontar a Norte e Nascente com Caminho, Sul com Junta de Freguesia, Poente com Herdeiros de António Pinto Reimão, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2851;
SITOS NA FREGUESIA DE OLIVEIRA DO DOURO, CONCELHO DE CINFÃES
9. Prédio rústico denominado “Pinhal das Cabeças Vajoucas ou Rebolhões”, com uma área total de 1450m2, composto de Pinhal e Mato, a confrontar a Norte com Maria Manuela Ribeiro Dias, Sul com Herdeiros de António Sousa Lopes, Nascente com Angelo Amaral Noronha, Poente com Herdeiros de Augusto de Almeida inscrito na respectiva matriz sob o artigo 1065.
Valor base de licitação:
O prédio descrito sob o n.º 1 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n.º4705/2022112, sendo a sua base de licitação de € 60.000.000 (sessenta mil euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 2 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n.º349/19311110, sendo a sua base de licitação de € 50.000.00 (cinquenta mil euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 3 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n.º3377/20110105, sendo a sua base de licitação de € 6.000 (seis mil euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 4 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n.º374/19930308, sendo a sua base de licitação de € 6.000 (seis mil euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 5 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n.º º1560/20071127, sendo a sua base de licitação de € 3.000 (tres mil euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 6 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n. º1562/20071127, sendo a sua base de licitação de € 1.000 (mil euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 7 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n. º1564/20071127, sendo a sua base de licitação de € 1.500 (mil e quinhentos euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 8 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n. º1566/20071127, sendo a sua base de licitação de € 2.000 (dois mil euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros);
O prédio descrito sob o n.º 9 está registado na Conservatória do registo predial de Cinfães, na ficha n.º1449/20071127, sendo a sua base de licitação de € 750 (setessentos e cinquenta euros) e lanços mínimos de € 100,00 (cem euros).
Condições gerais: As intervenções a levar a efeito dos prédios a alienar terão de ser efetuadas em comformidade com o regulamento para alienação de bens imoveis em Hasta Pública.
Informação e Documentação: A visita de inspecção ao/s prédio/s a alienar, por parte dos eventuais interessados será feita em 22 de março das 9:30 às 17:00.
O regulamento bem como os contactos para obter esclarecimentos poderá ser consultado no site da Santa Casa da Misericórdia de Cinfães.
A informação detalhada dos prédios e a respetiva documentação, poderão ser consultados nos serviços administrativos afeto às instalações do Centro Infantil.
A abertura das propostas será no dia 30 de março de 2024 às 10:30 horas nas instalações do Centro Infantil, em caso de empate os lances seguites não poderão ser de valor inferior a € 100,00 (cem euros).
Cinfães, 22 de fevereiro de 2024
O Provedor,
(Eng. Jorge Noronha)
