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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, dia 21 de abril, o diploma do Governo que procede à alteração ao decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, reduzindo designadamente a obrigatoriedade do uso de máscaras.
A informação foi divulgada pelo site da Presidência da República, confirmando, assim, que a medida entrou em vigor já esta sexta-feira, ou seja, no dia seguinte ao da promulgação.
Confira aqui as medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
