No passado dia 6 de junho, em reunião pública da Câmara Municipal de Amarante, foi dado conta de que a autarquia recebeu uma ação em tribunal por parte da empresa Protermas, onde obrigava o município ao pagamento de 375 mil euros. O Partido Socialista (PS) de Amarante confrontou o município sobre “a prestação de serviços sem contratação”. Por sua vez, o executivo garantiu que foi “surpreendido”, refutando “qualquer conduta irregular“.
Em comunicado de imprensa, o PS de Amarante referiu que “a prestação de serviços alegadamente ilegais” nas Termas de Amarante, Protermas – Gestão e Exploração de Termas, Lda, por parte do executivo da câmara municipal, obrigaram a autarquia “a pagar 375 mil euros”.
Segundo o PS, o tema foi tornado público, pela primeira vez, na reunião de câmara do passado dia 6 de junho, onde foi referido que a Protermas instaurou um “processo judicial ao Município de Amarante, com vista ao pagamento de um conjunto de serviços prestados e à aquisição de produtos para afetar às Termas”.
Para os socialistas, o processo de concessão de exploração das Termas tem levantado “sérias reservas” há algum tempo, por considerarem que “o modelo de gestão que a Coligação Afirmar Amarante elegeu é extremamente lesivo para os amarantinos”, mencionado que “desde 2017, este modelo já levou ao pagamento de mais de um milhão e 700 mil euros, mais IVA, à sociedade Protermas”.
Ainda em nota de imprensa, a oposição volta a reforçar que “a prestação de um conjunto de serviços que não estavam contratualizados”, tornando-os “ilegais” levaram ao pagamento de 375 mil euros por parte da câmara municipal, lançando a seguinte questão: “como foram prestados serviços de tão avultados valores sem contratação?”.
Contactada pelo Jornal A VERDADE, a Câmara Municipal de Amarante confirmou a ação instaurada, no entanto, referiu que o valor pedido era “superior ao montante” anteriormente referido. “A autarquia de Amarante viu-se confrontada com uma ação instaurada pela Protermas, pedindo o pagamento de um valor substancialmente superior ao montante de 375 mil euros no âmbito da qual surgem divergências de entendimento acerca da inclusão de determinadas prestações nos contratos celebrados com esta empresa desde 2017. Esta reclamação foi, como não podia deixar de ser, avaliada pelo município”.
Em comunicado, o PSD de Amarante recorda que a Protermas foi “a responsável pela elaboração do estudo médico-hidrológico das águas termais de Amarante, tendo iniciado funções em 2017, trabalho este que permitiu a emissão de Despacho por parte da Secretaria de Estado competente, atribuindo indicações terapêuticas às Termas de Amarante. A empresa assessorou todo o projeto termal, garantindo serviços de apoio e gestão do estabelecimento, o que significa a direção técnica e recursos, incluindo recursos humanos”. Entretanto, no ano de 2023, em junho, os serviços da empresa “cessaram” e o município afirma ter sido “surpreendido” com a interpelação da empresa e ação em tribunal.
Atualmente, o Município de Amarante tem vigente “um novo modelo de exploração das Termas de Amarante, com gestão direta, não existindo qualquer relação contratual com esta empresa, desde há cerca de um ano” e, por isso, “refuta qualquer conduta irregular, quer na contratação pública, quer nos deveres de comunicação e de transparência, tendo tratado este processo num procedimento que é absolutamente normal num município que faz inúmeras contratações”, garantiu.
