Na última reunião da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, o executivo aprovou a proposta de benefícios fiscais para o ano de 2024. As medidas abrangem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e a Derrama sobre o lucro das empresas.
A presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, refere que "esta proposta reflete o compromisso contínuo da Câmara Municipal do Marco de Canaveses em apoiar as famílias e as empresas locais. Esta política de benefícios fiscais para 2024 é uma medida crucial para, ao mesmo tempo, aumentar o rendimento disponível das famílias, incentivar o empreendedorismo e o crescimento dos negócios locais, estimulando o investimento no nosso concelho. Este é um esforço financeiro que acreditamos ser vital para melhorar a qualidade de vida e aumentar as oportunidades de emprego no Marco de Canaveses".
Por sua vez, o vereador com o pelouro das Finanças, Nuno Pinto, explica que "a proposta de benefícios fiscais para o próximo ano é fruto de uma ponderada análise da realidade económica da câmara municipal, em compromisso com as necessidades das empresas e famílias marcoenses, em tempos de enormes desafios. Esta política fiscal, com a aplicação de taxas reduzidas nuns casos e mínimas noutros, coloca o município numa situação fiscalmente muito competitiva, em relação à região e ao país, mas sem nunca colocar em causa a capacidade financeira do município, tanto no presente como no futuro".
Para o IMI, a proposta mantém a taxa no mínimo previsto na lei de 0,3%, aplicável aos prédios urbanos. Além disso, será majorada a redução fixa do IMI para habitação própria e permanente, com reduções maiores para famílias com dependentes a cargo. Famílias com um dependente terão uma redução de 30 euros, famílias com dois dependentes receberão uma redução de 70 euros, e famílias com três ou mais dependentes terão uma redução de 140 euros.
De acordo com a autarquia, adicionalmente, serão concedidas taxas reduzidas ou isenções a empresas que promovam projetos de investimento classificados como Projetos IGM (Iniciativa Geradora Marcoense), e apenas a estes, relativamente aos imóveis exclusivamente afetos à atividade prevista no projeto, por um período não superior a cinco anos.
No que diz respeito ao IRS, a proposta sugere manter a participação do município nos rendimentos das pessoas singulares em 3%, o que significa uma redução da carga fiscal em 40% face à taxa máxima admissível. "Esta medida permite aumentar o rendimento disponível das famílias, proporcionando um valor estimado de aproximadamente 550 mil euros anuais", foi referido.
Quanto à Derrama sobre o lucro das empresas, a proposta contempla a manutenção da taxa geral em 1%, o que representa uma redução de 33%, em relação ao máximo legalmente admissível, isentando do imposto as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros. Adicionalmente, serão concedidas taxas reduzidas ou isenções a empresas que promovam projetos de investimento classificados como Projetos IGM, e apenas a estes, baseando-se o patamar de redução do imposto em função do número de postos de trabalho criados:
· Entre 5 e 19 - Taxa reduzida de 0,75%
· Entre 20 e 49 - Taxa reduzida de 0,5%
· Entre 50 e 99 - Taxa reduzida de 0,3%
· 100 ou mais - Isento
As propostas de fixação de impostos municipais para 2024 serão agora apresentados, discutidos e votados na Assembleia Municipal de 28 de dezembro.