Esta quinta-feira, dia 21 de abril, foi debatida, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Baião, a proposta para classificação da Serra da Aboboreira como Paisagem Protegida Regional, feita pela Associação de Municípios do Baixo Tâmega (AMBT).
O projeto tem como principal objetivo a “integração harmoniosa entre o ser humano e a biodiversidade existente, constituindo-se uma área protegida não de restrições, mas sim de oportunidades”, frisou Ricardo Magalhães, representante da AMBT, entidade que “há cerca de dez anos vem a estudar o projeto, dado que se trata de um processo lento e complexo”.
De acordo com a proposta de ordenamento e gestão apresentada pela AMBT, o projeto abrange um total de 12.336 hectares, integrando duas propostas distintas: “uma área nuclear, zonamento em regime de proteção, com uma extensão de 8.029 mil hectares, na zona central; e uma área envolvente, paisagens e diversidade, em regime de proteção complementar, de 12 mil hectares”.
Ricardo Magalhães revelou ainda que, ao nível da gestão, está prevista a composição de uma comissão diretiva composta por três órgãos, constituídos por elementos dos três municípios: “um conselho consultivo, composto por entidades locais e regionais de relevo na região; um conselho científico, para dar continuidade aos estudos que têm sido desenvolvidos”.
No que diz respeito aos recursos financeiros “para que seja possível avançar com o projeto”, serão disponibilizados pelos três municípios, pelo orçamento de estado, fundos comunitários e parceiras público privadas.
Miguel Portugal, em representação o ICNF, iniciou a sessão abordando o papel das áreas protegidas em Portugal, “um país que pela sua localização possui uma grande diversidade biológica e geológica e, por isso, manter a variedade da vida é também uma questão de segurança alimentar e sócio-económica”, sublinha, acrescentando ser “fundamental reunir esforços para preservar a biodiversidade e colocar em prática ações que combatam as ameaças”.
O contexto geográfico e ambiental da paisagem protegida regional da Serra da Aboboreira foi um dos pontos abordados durante a sessão por Joaquim Alonso, em representação do PVC, CIBIO, que salientou um território “com uma identidade marcadamente rural, com uma contribuição fortíssima para a região e se assume uma peça essencial para a ligação ao Douro. Um território agro-florestal, com uma forte riqueza hidrográfica, que justifica a preservação dos seus habitats”, acrescentou.
Em representação da mesma entidade, João Honrado, alertou que “é preciso estudar fenómenos que estão a colocar em causa a preservação do território e identificar as ameaças que justificam a criação das áreas protegidas”. Salienta, ainda, que se trata de um território “com elevado potencial” e a sua preservação “é um contributo para a identidade da Serra da Aboboreira“.
No final da sessão, teve lugar um debate para recolha de observações e sugestões sobre esta proposta de classificação, no qual Eduardo Martins, coordenador de uma empresa de animação turística que atua no território, e dos vários presentes, “congratulou o projeto, não deixando de advertir para “as suas limitações e de como poderão afetar quem lá trabalha”.
Esta foi uma sessão prévia ao início do período de discussão pública para a classificação da Serra da Aboboreira como paisagem Protegida Regional, que contou com a presença dos autarcas dos municípios de Amarante, José Luís Gaspar, Baião, Paulo Pereira e Marco de Canaveses, Cristina Vieira, bem como técnicos especialistas envolvidos nos estudos de diagnóstico e caracterização da área agora proposta a classificar.
O autarca de Baião, Paulo Pereira destacou “um momento de felicidade” para os três autarcas que partilham o território da Serra da Aboboreira. “É um território com um potencial enorme e doado pela natureza, mas compete aos municípios a sua preservação e colocá-lo ao serviço do desenvolvimento do território”.
Partilhando o momento “de grande felicidade”, Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses sublinhou “a importante participação e contributo de todos os que vivem no território”, mas também o poder politico “que ao longo de 20 anos se mostrou empenhado em manter esta paisagem”. A autarca frisou enalteceu “um momento de grande felicidade, quer para os autarcas quer para todos aqueles que trabalharam e fizeram imensos estudos para chegarmos até à constituição desta paisagem protegida”.
O desafio a partir de agora “é grande: promover e desenvolver o território, sobretudo dar melhores condições de vida às pessoas que aí vivem. O mecanismo de gestão deste território é o grande desafio que se coloca”, frisou. Os objetivos são comuns: “proteger mas também preservar e inovar na promoção do território”.
Cristina Vieira salientou o “consenso geral”, de todas as partes envolvidas, quanto à importância d projeto, “existindo, sobretudo, um empenho do poder político, agora e no passado, porque foi um processo moroso e com muito estudo e trabalho de muitas entidades. Este projeto é um motivo de orgulho e um momento de alegria entre os municípios e a população”, finalizou.
