Durante a Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, que decorreu esta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o executivo apresentou a apreciação e deliberação da proposta da câmara municipal relativa à primeira revisão do orçamento para o ano económico de 2024. A proposta foi aprovada por maioria, com oito abstenções dos deputados do PPD/PSD e do CDS-PP.
Após a apresentação da proposta por parte do vice-presidente Nuno Pinto, o líder da bancada do PPD/PSD, Vítor Gonçalo, realçou ser o maior orçamento da história, incluindo apresentar “mais do dobro dos orçamentos desta câmara municipal em determinadas áreas”. Na visão do partido, este orçamento “eleva as expectativas dos marcoenses, mas também acarreta maior responsabilidade do executivo municipal, quer de todos nós enquanto membros da assembleia”.
Assim, o PPD/PSD recordou o orçamento inicial apresentado e votado, em assembleia, em dezembro de 2023, onde mencionou “o facto de haver um valor elevado, embora desconhecido, de despesa corrente não contemplada. O que se veio a comprovar, neste documento, com o reforço de várias rubricas da despesa corrente com salários e aquisição de bens e serviços, aos quais foi possível corresponder utilizando o saldo orçamental transitado do ano anterior e, deste modo, repor o equilíbrio orçamental corrente. Esta prática, embora não comprometa o equilíbrio orçamental demonstrado, não deixa de ser censurável do ponto de vista político por nós que temos o dever de fiscalizar a ação do executivo, na medida em que fez aprovar por esta assembleia um documento incompleto. Na nossa ótica, esta primeira revisão, não obstante o reforço de alguns investimentos, atendendo à magnitude do orçamento, o esforço e o ritmo dos investimento deviam ser mais elevados de modo a acelerar a expansão da rede de água e saneamento ao longo do concelho”.
Durante o discurso, o deputado Vítor Gonçalo mencionou que “a ausência de dotação orçamental para fazer face à execução da obra do viaduto de ligação da Avenida Bombeiros Voluntários da variante EN 211, obra aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 31 de maio de 2021, onde previa uma comparticipação de cerca de meio milhão de euros do município. Por não estar especificado ou por algum lapso da nossa parte, não foi possível identificar esta dotação no orçamento”, bem como a falta de dotação na ERPI de Alpendorada, “nem conhecimento de acordo que garante que a sentença da Águas do Marco não será executado durante o ano de 2024”.
O vereador do Partido Socialista, Nuno Pinto, explicou que é necessário “readaptar o orçamento às dificuldades. Existem atrasos em alguns investimentos que nos obrigaram a fazer algumas readaptações e, o ano de 2023, foi duro em alguns investimentos. A verdade é que ficaria triste se os atrasos fossem por falta de dotação financeira, seria irresponsável, se por essas inexecuções, quando o projeto estivesse aprovado, não haver dinheiro para o fazer, isso sim era defraudar as expectativas dos marcoenses. A nossa proposta é ir ao encontro das expectativas dos marcoenses, mas há coisas que não estão dentro do nosso poder”, explicou.
Em relação ao aumento da dotação marginal no orçamento para 2024, Nuno Pinto referiu que este fator deve-se “à readaptação do plano de recrutamento. Existe um plano de recrutamento aprovado em conjunto com o orçamento, onde são estabelecidos os lugares que pretendemos abrir durante o ano. Outra componente que influi o valor que nós temos que lá ter ou não para a despesa com pessoal de novo recrutamento que é quando os recrutamentos são efetivos ou quando começam, a verdade é que não preciso de ter dotações para o ano de pessoas que só entram quase no final do ano”, reiterando que: “quando olhamos para o plano de recrutamento e vemos que houve uma reprogramação, para uma câmara que paga quase 14 milhões de despesas com pessoal, uma mudança de 300 mil euros é uma adaptação”.
No que diz respeito à sentença de 28 milhões da Águas do Marco, que não será executada no primeiro trimestre de 2024, Nuno Pinto afirmou que “na próxima assembleia será feita prior ao acordo com a Águas do Marco nos ajustamentos que forem necessários fazer” e, por isso, decidiram, por enquanto, colocar no orçamento “como se fosse um ano normal sem acordo nenhum”, justificação para que esteja “incluída a dotação de quase um milhão de euros para as isenções”.
Para terminar, esclareceu que na questão do viaduto, a proposta encontra-se orçamentada e que o único valor a zero “é a rubrica que estava criada no caso de sermos nós a fazer a obra. A outra tem lá a dotação”, garantiu.
O deputado do PPD/PSD terminou o discurso, manifestando a abstenção do partido e referiu que: “com esta revisão orçamental podemos concluir que o executivo perdeu mais uma oportunidade para mudar o rumo e transformar o orçamento municipal num instrumento estratégico que vá ao encontro das verdadeiras necessidades dos marcoenses. Também deveria ser mais arrojado na visão estratégica“.
Fruto desta decisão, o vereador do PS sublinhou que os partidos abstiveram-se “no maior orçamento da câmara, no maior orçamento municipal e no maior plano plurianual de investimentos da história” e referiu que “os presidente de junta, no geral, têm estado do lado bom da história”.
