A presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, foi alvo de um processo de inquérito, por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE) devido a, alegadamente, ter promovido o envio da revista municipal de janeiro juntamente com flyers da campanha do Partido Socialista (PS) no âmbito das Eleições Legislativas.
Cristina Vieira garante que "a câmara municipal desconhece e é totalmente alheia à entrega de flyers ou qualquer outro tipo de publicidade que os CTT tenham distribuído em simultâneo com a revista".
Na base do inquérito está uma denúncia feita por um munícipe, após ter recebido a referida revista e os flyers. O Jornal A VERDADE tentou entrar em contacto com o munícipe, contudo sem sucesso e, em declarações ao Jornal de Notícias, o marcoense explicou que confrontou o carteiro "com a dupla entrega, que classifiquei como uma vergonha, ao que o carteiro me respondeu: antes isto que uma multa'".
Para o marcoense "é demasiada coincidência" a revista municipal, com data da edição de janeiro, ser agora, em março, distribuída na véspera das eleições legislativas. "Um dos destaques da revista é o protocolo estabelecido pelo então Ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, com a autarca para a construção de habitação social ao abrigo da estratégia local de habitação (ELH), facto que é realçado, também, no flyer da presidente de Câmara, onde faz o apelo ao voto no PS de Pedro Nuno Santos", foi ainda referido.
Depois de abrir o processo de inquérito à presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, a CNE terá notificado a autarca para se pronunciar. Refira-se que este é, pelo menos, o segundo processo de inquérito que a Comissão Nacional de Eleições abriu à autarca, sendo que o primeiro deu-se na época das eleições autárquicas de 2021, por suspeita de violação dos deveres de neutralidade.
Questionada pelo Jornal A VERDADE, Cristina Vieira, explicou que "a revista municipal em causa é a edição n. º15 e sempre foi distribuída pelos CTT. A edição de janeiro de 2024 cumpriu a periodicidade da publicação e os serviços de distribuição foram adjudicados aos CTT a 22 de janeiro. Como é óbvio, a câmara municipal desconhece e é totalmente alheia à entrega de flyers ou qualquer outro tipo de publicidade que os CTT tenham distribuído em simultâneo com a revista".
A autarca recorda que se trata "de uma empresa privada e é fácil de compreender que o município não tem qualquer controlo, e sequer conhecimento, sobre os serviços que presta a outros clientes. Os Serviços Municipais enviaram a revista para impressão a 26 de janeiro. A partir desse momento, é a gráfica que entrega as revistas nos CTT, que posteriormente precedem à distribuição. A ambas as empresas é exigido, por parte do município, a execução do serviço no menor período possível".
Cristina Vieira garante, ainda, que "todo o processo de edição, impressão e entrega do n.º 15 da revista municipal foi exatamente igual aos 14 exemplares anteriores", acrescentando que a autarquia "declina qualquer responsabilidade sobre a entrega de publicidade política".