O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, foi recebido em audiência pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na semana passada, e debateu sobre a instalação, no concelho, do Comando Sub-Regional de Proteção Civil.
O encontro, que contou com a presença da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, visou fazer o seguimento e acompanhamento de vários assuntos do âmbito da proteção civil e segurança, que tinham sido debatidos em Baião, em novembro de 2021, aquando de uma visita do antigo ministro da tutela Eduardo Cabrita.
Entre os assuntos abordados estão a instalação, em Baião, do Comando Sub-Regional de Proteção Civil. Foi referido que, em 2021, foram nomeados os comandantes regionais de emergência e proteção civil, sendo que será dado seguimento à implementação da nova Lei Orgânica de Proteção Civil, que preconiza a operacionalização dos centros de nível sub-regional.
Além disso, foram também debatidos: a possibilidade de realização de obras de qualificação no quartel da GNR de Baião, que havia já sido visitado pelo ministro Eduardo Cabrita; a eventual cedência de uma das habitações integradas no quartel para efeitos de alojamento de emergência para vítimas de violência doméstica; a importância de existirem novas metodologias no financiamento das associações humanitárias de bombeiros dos territórios de baixa densidade.
Em comunicado, a autarquia indica ainda que foi referenciada a existência de iniciativas de investimento nas forças de segurança e também no financiamento das corporações de bombeiros, tanto através do Plano de Recuperação e Resiliência como em sede do Orçamento de Estado para 2022.
Foi ainda destacada “a relevância do instrumento Contrato Local de Segurança, um acordo que pode ser estabelecido entre o Ministério da Administração Interna e os municípios para integrar as diferentes dimensões da promoção da segurança ao nível local, como sejam o reforço da visibilidade policial, a eliminação de fatores criminógenos, prevenção da delinquência juvenil, redução de vulnerabilidades sociais ou a promoção da cidadania e da igualdade de género”.
Estiveram também presentes representantes de agentes locais de âmbito da proteção civil e de segurança: os presidentes das Associações Humanitárias de Bombeiros de Baião e de Santa Marinha do Zêzere, Orlando Rodrigues e José Miranda, e o comandante da GNR de Baião, José Alves; bem como o vice-presidente da autarquia baionense, Filipe Fonseca.
