Esta quarta-feira, dia 3 de janeiro, a Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou uma proposta que irá permitir aos cidadãos escolher um nome neutro, deixando de ser obrigatórios os nomes próprios estarem identificados por um sexo.
A proposta prevê uma alteração do Código do Registo Civil para que os nomes próprios possam ser neutros e não faça referência ao sexo da pessoa, como é o caso de Alex, Rafa ou Cris.
Perante esta decisão, os deputados do Chega votaram contra por considerarem que é "um retrocesso" no país.
O texto será ainda votado em plenário e prevê o direito de mudar o nome nos assentos de nascimento e casamento, sem ter de estar dependente da autorização de terceiros, isto é, atualmente, a alteração do nome nos assentos de nascimento e casamento estão dependentes do consentimentos dos filhos e do cônjuge, respetivamente.
Alteração no Cartão de Cidadão "não é tecnicamente viável num curto prazo de tempo"
O Bloco de Esquerda (BE) tinha apresentado uma proposta que previa o direito das pessoas intersexo não terem qualquer menção de sexo no cartão de cidadão. Pedro Delgado Lopes referiu que a alteração "não é exequível em tempo útil".