O Comando Territorial do Porto, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Porto, realizou, entre os dias 17 e 23 de outubro, uma operação de fiscalização de 38 estabelecimentos. Foram detetadas 58 infrações no distrito do Porto.
Em comunicado, a GNR refere que, no âmbito de diversas ações de fiscalização em “operadores licenciados e a pequenas oficinas ilegais, que se dedicavam à reparação de veículos automóveis, de motociclos e de vários tipos de embarcações, nomeadamente recreio, com o objetivo de controlar e reprimir possíveis irregularidades à legislação sobre a matéria, no distrito do Porto”, foram elaborados 54 autos por contraordenação, nomeadamente: 18 por falta de comunicação/declaração prévia; 15 por não encaminhamento de diversos resíduos (Óleos, Baterias, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Veículos em fim de vida); Sete por mau acondicionamento/triagem de resíduos; Quatro por falta de registo do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER); Dois por falta de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR); Dois por falta de licença de autorização de compressor; Dois por falta de alvará de utilização; Um por falta de Livro de Reclamações; Um por falta de contrato de Manutenção de Ascensor (EMA); Um por falta de garantia financeira de responsabilidade ambiental; Um por falta de autorização de Equipamento Sob Pressão (ESP).
