O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, demitiram-se no seguimento da mais recente polémica com a TAP, que envolveu Alexandra Reis, antiga secretária de Estado do Tesouro. António Costa já aceitou o pedido de demissão do ministro.
No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e da IGF (Inspeção-Geral de Finanças), "o Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão. Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", pode ler-se no comunicado emitido pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação.
A demissão do ministro foi aceite pouco depois pelo primeiro-ministro António Costa, numa nota dada a conhecer em comunicado, na noite desta quinta-feira, 29 de dezembro. "Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação. Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes sete anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo".
António Costa destacou ainda o contributo "decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação. Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto".
A saída acontece na sequência da mais recente polémica com a TAP, que resultou também na saída de Alexandra Reis, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
Veja o comunicado na íntegra do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação:
"1.No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração.
2. Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis;
3. Neste contexto, a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis;
4. Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada;
5. Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa;
6. No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;
7. No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças], o Secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão;
8. Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro."