O Parlamento rejeitou esta sexta-feira, 25 de outubro, o projeto de lei do Bloco de Esquerda que propunha a revisão do estatuto do aluno, proibindo o uso de telemóvel, também, nos espaços de recreio das escolas dos 1.º e 2.º ciclos.
A proposta mereceu os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega e abstenção do PS e PCP, contando apenas com o apoio do Livre e do PAN.
O projeto de lei do BE acompanhava uma petição com mais de 23 mil subscritores, lançada em 2023, que defende a revisão do estatuto do aluno, alargando ao espaço de recreio a atual proibição do uso do telemóvel apenas nas salas de aula.
Foi, também, rejeitado o projeto de lei do PAN que propunha a possibilidade de as escolas criarem zonas livres de equipamentos tecnológicos e a criação de um plano de boa convivência na comunidade educativa que inclua a utilização saudável desses equipamentos.
O diploma foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega, abstenção do PCP, PS e Iniciativa Liberal e votos favoráveis do BE, Livre e PAN.
No entanto, o Parlamento aprovou três projetos: do CDS-PP, que recomenda o reforço da reflexão e ação sobre o tema, do Livre, por melhores condições para brincar, e do PAN, que recomenda a regulamentação do uso de telemóveis nas escolas.
O projeto de resolução do PCP, pela valorização dos recreios, foi rejeitado com os votos contra de todos os grupos parlamentares à direita no hemiciclo e do PS.