Realizou-se na sexta-feira, dia 25 de fevereiro, em Paços de Ferreira, uma reunião sobre o processo de desagregação de freguesias.
A reunião, promovida pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, e contou com a participação do: vice-presidente do município, Paulo Ferreira, o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Costa, os líderes das bancadas do PS e PSD, Hugo Lopes e Valentim Sousa, os presidentes das Juntas de Freguesia de Frazão/Arreigada, Sanfins/Lamoso/Codessos, Paços de Ferreira/Modelos, e também os membros das respetivas Assembleias de Freguesia.
“Todos os participantes neste encontro mostraram-se favoráveis a este trabalho conjunto, tendo como objetivo final a concretização da desagregação das freguesias”, refere um comunicado da autarquia.
Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas as questões legais e processuais que deverão ser cumpridas no âmbito do processo de desagregação das freguesias, tendo sido ainda “disponibilizado pela Câmara Municipal todo o apoio necessário à elaboração de um conjunto vasto de documentação e procedimentos formais que, num primeiro momento, serão da responsabilidade das Assembleias de Freguesia”.
Este “extenso e complexo trabalho” terminará com a votação em sede da Assembleia Municipal, sendo posteriormente remetido para a Assembleia da República, a quem competirá a deliberação final.
Na sequência da aprovação, e consequente entrada em vigor, do Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, aprovado pela Lei n.º 39/2021, é agora possível, nos casos em que sejam cumpridos um conjunto de critérios definidos legalmente, repor freguesias que, em 2012, deixaram de existir.
