A Câmara Municipal de Paços de Ferreira anunciou, esta quarta-feira, dia 12 de janeiro, que o município está em condições de sair do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, indicou que o município saiu a 31 de dezembro de 2021 da "situação de excesso de endividamento em que se encontrava desde 2009", sendo que, nos últimos oito anos, "reduziu a dívida em 26,7 milhões de euros".
A autarquia destaca que Paços de Ferreira é "o primeiro e único município do país a sair do FAM sempre com impostos no mínimo, ao mesmo tempo que reforçou os apoios sociais, aumentando, sem paralelo na sua história, o volume de obras em todas as freguesias".
O FAM é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente, de assistência financeira.
O município aderiu ao FAM em 2014 e recebeu a primeira tranche de apoio em 2017. Segundo a Câmara Municipal, até 2013, "o crescimento da dívida foi exponencial e culminou com a necessidade de um resgate financeiro, atendendo à 'impagabilidade' desta dívida". De 2014 até hoje, a dívida "tem vindo a ser, todos os anos, reduzida, num total de 26.685.459 euros".
Em 2014, o excesso de endividamento era de quase 35 milhões de euros e, em dezembro de 2021, o município "deixou de estar em excesso de endividamento" (-713.644 euros). Por outro lado, em dezembro de 2013, o rácio da dívida era de 355%, mais do dobro do permitido por lei (150%), mas, em janeiro de 2022, e "pela primeira vez em 13 anos, o rácio de endividamento está abaixo dos 150%, ou seja, a Câmara Municipal conseguiu, finalmente, respeitar o limite estabelecido na lei".
O pedido de saída do FAM já foi formalizado e tem agora de passar por um processo de certificação de valores por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) entre outras entidades, que culminará com o visto do Tribunal de Contas.
Quando tudo for aprovado, o município passa a assumir a autonomia financeira, deixando de estar sob um conjunto de restrições de natureza financeira e decisões que tinham que passar pelo FAM. Contudo, terá ainda de terminar de pagar o empréstimo ao FAM de cerca de 30 milhões de euros, no prazo de 20 anos estabelecido.
Humberto Brito destaca este "um dia muito importante para o município": "Este dia é, de facto, muito relevante e histórico para podermos anunciar que estamos fora desses constrangimentos e que recuperamos toda a nossa autonomia financeira e também a nossa capacidade de gestão".
Para o vereador Joaquim Sousa, foi "um percurso muito penoso", mas foi "um sucesso" que obtiveram. "Muitos fornecedores que nos chegavam aqui à Câmara Municipal e vinham angustiados, porque as suas dívidas já estavam com atraso de anos. Eram fornecedores, eram instituições, eram juntas de freguesia… e nós conseguimos resolver estes problemas todos e é com satisfação que chegamos a este ponto", disse, acrescentando que também conseguiram "não sobrecarregar mais os munícipes com impostos".