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Orçamento Municipal de Paredes para 2024 aprovado por maioria na Assembleia Municipal

Redação

O Orçamento Municipal de Paredes para 2024, no valor de 91.065.464 euros, foi aprovado no passado sábado, dia 16 de dezembro, em sede de Assembleia Municipal, com 33 votos a favor, oito votos contra a duas abstenções.

Para Alexandre Almeida, presidente da Câmara Municipal de Paredes, este é um orçamento "de continuidade, de investimento e aposta forte na ação social". Segundo o autarca, o Orçamento do Município para 2024 "prevê, uma vez mais, um valor muito grande de investimento em curso e de novos investimentos".

Alexandre Almeida acrescentou, ainda, que "não está prevista a realização de novos financiamentos, o que significa que os novos investimentos a realizar serão quase na sua integra objeto de financiamento comunitário, seja no âmbito do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência, seja no âmbito do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2030, que esperamos que esteja operacional no primeiro semestre de 2024".

O Presidente do Município de Paredes, Alexandre Almeida, sublinha que o "Orçamento para 2024 volta a ser um Orçamento de continuidade dos investimentos por todas as freguesias, através de delegação de competências, e com grandes preocupações sociais e manutenção da carga fiscal no mínimo".

Em 2024, a autarquia destaca os investimentos em novas Habitações Sociais e Habitações a Rendas Acessíveis que estarão no terreno. As quatro novas creches lançadas pelas IPSS's, com o apoio municipal, estarão concluídas e todos os ERPIS, Centros de Dia e Apoio ao Domicílio lançados também pelas IPSS com o apoio da autarquia estarão em construção.

Um novo apoio social será a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria até 200 mil euros, ou isenção de taxas de construção para quem opte pela construção.

A autarquia de Paredes irá manter também a taxa mínima de IMI para 2024 de 0,3%, tanto para os particulares como para as empresas. E volta a conceder reduções no IMI para famílias com filhos. 70€ para quem tiver dois filhos e 140€ para quem tiver três ou mais filhos.

Mantém-se a isenção de Derrama para as Micro e Pequenas empresas com faturação até 150.000,00 Euros.

No domínio da educação, irão avançar os investimentos de Reabilitação das Escolas Básica e Secundária de Vilela, da Escola Básica e Secundária da Sobreira, Escola Secundária Daniel Faria em Baltar e de Paredes.