Foi aprovado esta quarta-feira, dia 30 de novembro, em reunião camarária, o Orçamento Municipal de Paredes para 2023, que pressupõe o aumento do apoio às famílias. O valor total do orçamento, cerca de 92,8 milhões de euros, é maior do que o de 2022.
No documento apresentado, a autarquia refere que vai manter a taxa de IMI no mínimo de 0,3% e “aumentar para o dobro o apoio social às famílias” em relação ao orçamentado este ano. “O apoio às famílias mais carenciadas, vulneráveis e com dificuldades continua a ser uma preocupação fundamental do município, dando sempre prevalência aos casos prioritários, quer identificados pela autarquia, quer pelas freguesias que, pela proximidade, melhor contribuem para esta avaliação. Neste propósito, iremos continuar o apoio social às famílias suscitado pelos efeitos negativos da Guerra na Europa e a Inflação”, indica o documento.
Em 2023, o município de Paredes vai iniciar construção de habitações sociais constantes da sua Estratégia de Habitação Local. Vão iniciar obras “estratégicas e necessárias”, como o realojamento da comunidade cigana de Paredes em habitações sociais.
No âmbito de apoio à Natalidade, cada nascimento em Paredes vai ser presenteado com 50 euros, como forma de mostrar a “vontade em que a nossa população cresça”. Vai ser ainda diminuída a taxa de IMI sobre os prédios urbanos, nos moldes máximos previstos no artigo 112o-A do CIMI, ou seja, 40 euros para quem tenha dois descendentes e 70 euros para quem tenha, no mínimo, três descendentes.
Para “incentivar e motivar os jovens, mantendo-os ativos e colaborantes com a proteção do meio ambiente e defesa do concelho”, vai ser feita uma aposta em programas como o “Ocupa-te”, para ocupação dos tempos livres nas interrupções letivas dos períodos da Páscoa, Verão e Natal, e, em parcerias com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), na promoção do voluntariado jovem para defesa da floresta e preservação da natureza. Em 2023, a nova Casa da Juventude de Paredes será colocada ao serviço dos jovens.
Na área da Educação, com a transferência das competências para as autarquias locais, vai haver “a possibilidade de acompanhar com mais proximidade as necessidades” das escolas. O município pretende também “continuar a apostar nos apoios sociais aos alunos e às famílias, mantendo a política de atribuição de bolsas de estudo”. Vão também “continuar a ser feitos importantes investimentos na manutenção” das escolas.
Já no âmbito do Desporto, a câmara municipal vai continuar a apostar e a apoiar eventos como o Handball Cup, provas nacionais e internacionais de Futsal, Hóquei em Patins, Ciclismo, Rally de Portugal, Patinagem Artística, Basquetebol, Natação, Polo Aquático, entre outros, e a dinamizar um conjunto de programas municipais para promoção da atividade física, tomando como exemplo os programas “Mais Vida Ativa Social”, “Biciclar” e “Paredes Inclusivo”.
O apoio à formação nos clubes, a melhoraria dos equipamentos desportivos do concelho, a remodelação e a construção de novas infraestruturas desportivas também vai continuar, como refere o documento.
No que diz respeito às empresas, o município vai continuar a apoiar as pequenas e médias empresas que se queiram deslocalizar para as zonas industriais do concelho, “apostando na captação do investimento e na concessão de benefícios fiscais ao investimento no estrito cumprimento dos regulamentos municipais”.
“Com a dinamização da economia, a taxa de desemprego em Paredes tem vindo a baixar. Em 2023, o município continuará a proceder à expansão da Zona Industrial de Parada/Baltar e vai manter a isenção de Derrama às Micro e Pequenas empresas com faturação anual até 150 mil euros”, afirma.
A aposta na Cultura vai continuar “a ser um fator decisivo para a dinamização das áreas urbanas e do comércio”. O município indica ainda que vai continuar “a privilegiar a realização de importantes iniciativas culturais em que as associações do concelho terão uma participação efetiva” e a apostar em iniciativas como o “Café Literário”, “PT Paredes no Palco”, “Festival de Jazz”, a realização de atividades de promoção e divulgação do concelho na perspetiva turística e a dinamização do Centro Português de Nykelharpa, entre outros.
Em 2023, vai ser requalificada a Casa da Castrália, em Louredo, adquirida em 2021, para a transformar num novo polo de dinamização cultural do concelho e vai ser ainda requalificado o Mosteiro de Vilela, transformando-o no futuro Museu do Mobiliário de Paredes. O antigo liceu de Baltar vai ser intervencionado para acolher o Centro Cultural e Museu Daniel Faria.
Na área da Proteção Civil, o município reconhece “o importante papel das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários e Delegações da Cruz Vermelha que se distinguem notoriamente pelos serviços de socorro e prontidão que prestam à comunidade e à causa pública, atuando de imediato na proteção e defesa de pessoas e bens e na defesa da floresta, pelo que a autarquia continuará a apoiar estas instituições nos seus mais diversos investimentos”.
A câmara de Paredes vai continuar ainda a investir na sustentabilidade ambiental e na limpeza urbana, adquirindo os necessários equipamentos para melhoria no serviço de limpeza pública. Em 2023, vão continuar também a realizar investimentos em saneamento e água em várias freguesias do concelho, sendo “o primeiro ano de atividade dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que depois darão continuidade à expansão destas redes”.
Para o ano, mantêm ainda o desígnio de aumentar o número de parques urbanos no concelho e proceder ao alargamento e qualificação dos existentes.
Em 2023, ficará também concluído o novo “Canil e Gatil Municipal” (CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais) e vão prosseguir as campanhas de esterilização e as campanhas de sensibilização para a adoção responsável de animais.
O município garante ainda que vai continuar a realizar todos os investimentos que foram contemplados com fundos comunitários, tanto ao nível do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, como ao nível do PDCT – Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto, como do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Neste sentido, vão ser realizados, entre outros, os seguintes investimentos: Construção de passeios em todas as freguesias do concelho – a realização destas obras tem como objetivo primordial a melhoria das condições de mobilidade e circulação de peões em segurança; Reabilitação da antiga cadeia comarcã – este investimento possibilitará a criação da Casa da Juventude de Paredes; Construção de Habitações Sociais; Construção do Auditório Municipal e Centro de Congressos de Paredes, na Antiga Adega Cooperativa; Requalificação do Mosteiro de Vilela nomeadamente para Museu do Mobiliário, Requalificação do antigo liceu de Baltar para Centro Cultural e Museu sobre Daniel Faria.
O município vai estar atento às novas oportunidades de apoio comunitário previstas no PRR – Plano de Revitalização e Resiliência e no novo Quadro Comunitário 2030. As políticas orçamentais a seguir “terão sempre subjacentes o rigor, a transparência, a imparcialidade e equidade na perspetiva de potenciar maior confiança na autarquia por parte dos seus cidadãos, nunca descurando o compromisso assumido com os paredenses de fazer com verdade”.
O Orçamento Municipal de Paredes para 2023 vai ter “o maior valor desde que o atual executivo assumiu funções”. Este aumento face ao ano anterior é originado pelo “incremento do valor das receitas e despesas respeitantes à transferência das competências para as autarquias locais em matéria de Educação, Saúde e Ação Social” e também porque 2023 “será o ano com maior volume de obras no concelho em simultâneo, não só de obras com o apoio do quadro comunitário 2020 que termina em 2023, como obras com o apoio do PRR que está a iniciar”.
“Uma vez mais, em 2023, para além da realização de obras em todas as freguesias por administração direta, vamos prosseguir com a política de delegação de competências e transferência de recursos financeiros para as nossas juntas de freguesias e associações. Em 2023, focamo-nos na nossa máxima de contribuir com obras para o crescimento e desenvolvimento do concelho de Paredes de forma planeada, sustentada e equilibrada em termos financeiros”, resume o documento.
As propostas para o orçamento municipal para 2023 foram aprovadas pela maioria do executivo PS e votada contra pela coligação “Primeiro a Pessoa” PPD/PSD e CDS-PP. O documento vai ser ainda apreciado e votado pela Assembleia Municipal de Paredes.
Notícia atualizada às 23h45 de dia 01/12/2022.
