Na quarta-feira, dia 20 de dezembro, foi aprovado, em Assembleia Municipal, o Orçamento Municipal de Felgueiras, "o maior de sempre", num valor total de 88.9 milhões de euros.
Em nota enviada às redações, o município dá conta das mudanças que serão implementadas já no próximo ano, a começar pelo planeamento e ordenamento do território, no qual o executivo dará continuidade "ao processo estratégico de afirmação de Felgueiras como cidade de nível regional", com aposta no Parque da Cidade, nos parques urbanos da Lixa, Barrosas, Longra, e Parque Natural de Pombeiro. "A mobilidade e as acessibilidades no concelho são questões importantes para tornar Felgueiras num concelho ainda mais competitivo em termos empresariais e económicos", e entre os exemplos destacam-se a construção da Variante da A11 a Cabeça de Porca, cujo auto de consignação da Empreitada foi assinado no dia 6 de dezembro e a ligação da Zona Industrial de Barrancas à autoestrada. Um programa de obras infraestruturantes e de beneficiação da rede viária que vão continuar pelo concelho, no quadro do Plano de Reabilitação da Rede Viária Municipal (PRRVM) em fase de elaboração.
Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, salienta que se trata de um orçamento que "terá a maior redução de impostos de sempre, o que se traduzirá num forte apoio às empresas e famílias". O IMI mantém-se fixo no valor mínimo definido por lei. Na participação variável no IRS há, pelo segundo ano consecutivo, uma redução e fixar-se em 4,34%, seguindo a estratégia definida em 2023 e que garantirá uma redução total de 1% já em 2025. Na derrama ficam isentas para todas as empresas com volume de negócios até 150 mil euros.
Um outro ponto mencionado é relativo à expansão racional das redes de abastecimento de água e saneamento, assim como a aposta na eficiência energética e a garantia de maior visibilidade na via pública.
Nuno Fonseca salienta "as freguesias são uma prioridade e um dos pilares fundamentais de atuação de proximidade deste executivo à população, e, consequentemente, de desenvolvimento local", Como tal, o orçamento aprovado garante "o maior apoio alguma vez dado às freguesias". O autarca refere-se aos valores dos acordos de execução de mais 10%, seja através dos contratos interadministrativos, seja através da ampliação de cemitérios, construção de casas mortuárias, cedência de materiais de construção, e compromissos já assumidos, nomeadamente o apoio para pagamento de 50% dos encargos com um trabalhador operacional, para cada uma das 32 freguesias.
Relativamente aos apoios dirigidos ao setor social, serão "expressivos" e dirigidos às IPSS, aos bombeiros voluntários e às famílias mais vulneráveis, aos seniores, e na concretização de projetos "diferenciados que envolvam a comunidade em atividades intergeracionais".
Habitação social: revisão do Acordo de Cooperação entre este município e o IHRU; continuidade do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência e o Plano Municipal de Acessibilidades.
Juventude: reforçar a participação dos jovens no Orçamento Participativo Jovem, avançando com o desenvolvimento de um Plano Municipal da Juventude e com a criação da Assembleia Municipal Jovem.
Desporto: aposta no Rally de Portugal; apoios financeiros ao associativismo desportivo; requalificação de alguns equipamentos desportivos nomeadamente zona desportiva de Felgueiras, piscina de Felgueiras e Lixa e estádio municipal Dr. Machado de Matos, entre outros equipamentos.
Recursos Humanos: melhoria dos locais de trabalho e garantia de oportunidades de formação de modo igualitário. Destaca-se, até ao final de 2024, o arranque o projeto para os Serviços Operativos.
Urbanismo: continuar o empenho em reduzir o tempo de análise e despacho dos processos, potenciando a captação de investimento privado. Em 2024, o executivo avançará com a implementação dos serviços online e os munícipes terão a oportunidade de, a partir de casa, submeterem os requerimentos e formulários.
Os investimentos estendem-se ao turismo, educação e formação e cultura e património.