Esta segunda-feira, dia 10 de outubro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2023. Entre as várias medidas expostas na Assembleia da República, o IRS irá sofrer quatro alterações.
Desta forma, terá lugar uma atualização dos limites dos escalões do IRS em 5,1% e uma redução da taxa do IRS do segundo escalão, bem como, uma reforma no escalão um. Para além disso, o Governo apresentou um novo modelo de retenção das fontes.
Redução de 23% para 21% da taxa IRS do segundo escalão
A taxa do IRS vai sofrer uma redução de 23% para 21% do segundo escalão. "Esta redução tem um impacto muito para além do segundo escalão, porque ela se repercuta sobre todos os escalões acima. Quando nós reduzimos dois pontos no segundo escalão todos os titulares de rendimento que estão nos seguintes escalões vão beneficiar desta redução", explicou o ministro em conferência de imprensa.
Esta medida vai abranger dois milhões de agregados e constituirá uma redução em todos os leques de rendimento, exceto o primeiro escalão.
Reforma do Mínimo de Existência
A medida para o primeiro escalão é considera a "mais emblemática" do Orçamento do Estado consiste na "reforma do mínimo de existência no escalão um". Isto significa que quem se encontra nas imediações do salário mínimo irá ter "um ganho importante de rendimentos". Desta forma, vai ser possível "acabar com um problema grave do sistema fiscal", ou seja, as pessoas que podiam ser aumentadas do ponto de vista salarial, mas que acabavam por não receber mais salário mínimo ao fim do mês, poderão beneficiar desse aumento com o próximo Orçamento do Estado.
Por outras palavras, os aumentos nas imediações do salário mínimo "eram todos tributados com uma taxa de 100% e que resultava numa penalização rendimentos mais baixos". O novo modelo pretende corregir este efeito.
"A Reforma do Mínimo de Existência irá garantir que maior salário bruto resulte sempre num maior salário líquido", destacou o ministro.
Novo modelo de retenção das fontes
A última medida vai introduzir um novo modelo de retenção das fontes, que vai permitir "maior liquidez para as famílias e justiça na forma como o sistema funciona". O que sucede, atualmente, é que um aumento de remuneração significa, na prática, receber menos em termos líquidos, "só recebendo depois a compensação quando era feito o apuramento final da conta no ano seguinte". Desta forma, as "taxas marginais vão passar a aplicar-se somente ao diferencial de rendimento e a não todo o rendimento que é conhecido", explica Fernando Menina.