O primeiro-ministro anunciou, durante o debate do programa do Governo, que o executivo vai aprovar esta sexta-feira, dia 8 de abril, um novo pacote de medidas direcionadas para a contenção dos preços dos combustíveis que inclui a redução da taxa do ISP num montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa intermédia do IVA (13%) ao preço dos combustíveis, em vez da taxa de 23%.

A alteração ao ISP irá traduzir-se numa redução de cerca de 16 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo, segundo os preços médios desta quinta-feira, cita a Sic Notícias.

De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o preço de venda ao público (PVP) no continente do litro de gasolina simples foi na quinta-feira, dia 7 de barril, de 2,030 euros e de 1,981 euros no gasóleo simples.

A aplicação da taxa intermédia do IVA ao PVP faria o preço por litro recuar em 16,5 cêntimos na gasolina e em 16,1 cêntimos no gasóleo, sendo esta descida assumida por via do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) – solução que Portugal vai adotar por não haver ainda autorização de Bruxelas para que os Estados-membros possam aplicar aos combustíveis taxas de IVA inferiores à normal (que no nosso português é de 23%).

Para a composição do preço de venda ao público do litro de combustível contribui o preço do produto, onde o Governo não intervém, o ISP (de montante fixo) e o IVA, que incide sobre a soma destes dois e cujo valor aumenta quando a base sobe.

Recorde-se que em março foi criado um mecanismo de compensação que reduz a taxa do ISP no valor da receita adicional do IVA resultante do aumento do preço dos combustíveis.