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Norma Europeia do Direito ao Arrependimento garante reembolso em compras online

Redação

As compras na Black Friday trazem consigo os preços baixos nas lojas online, mas depois do ato de compra o consumidor pode arrepende-se e exigir um reembolso, esta ação é defendida pela Norma Europeia do Direito ao Arrependimento.

Após a compra de um produto online o consumidor está protegido pela Norma Europeia do Direito ao Arrependimento que estabelece que dentro de um prazo de 14 dias o comprador pode mudar de ideias e sem necessidade de justificações o vendedor é obrigado a efetuar o reembolso.

A norma aplica-se exclusivamente a compras online ou via e-mail e não em lojas físicas, sendo que presencialmente as devoluções ficam ao critério da loja.

O consumidor deve notificar a loja dentro de 14 dias da recepção do artigo que comprou para receber o reembolso do produto e para isso basta enviar um e-mail ou uma mensagem, recomenda-se a que guarde a prova da comunicação. Algumas lojas utilizam etiquetas de devolução, confirme os seus termos e condições.

Estão excluídos desta norma itens personalizados ou feitos por medida; artigos de higiene/saúde abertos; conteúdo digital; serviços com limite de tempo (por exemplo: viagens, bilhetes e reservas de hotel).