auto consignacao marco canaveses
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A Câmara Municipal do Marco de Canaveses realizou esta terça-feira, dia 16 de abril, a Assinatura Pública do Auto de Consignação da Construção de Edifício de Habitação Acessível na Rua Amália Rodrigues, na Rua Amália Rodrigues, que irá proporcionar aos marcoenses mais habitação.

De forma a prestar o direito à habitação, a presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, anunciou a construção de um novo edifício de “cinco pisos, com 61 habitações, distribuídas por quatro blocos habitacionais”.

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Os alojamentos serão 46 T2 e 15 T3, resultando num investimento total de cinco milhões e 700 mil euros. Para a autarca, estes investimento são fundamentais porque “cabe à autarquia, juntamente com medidas de apoio do Governo, dar resposta às necessidades e problemas dos marcoenses. Estamos a falar de habitações construídas por iniciativa pública, não só para famílias com casos sociais extremos, mas também para outras de classe média, cujo rendimento não lhes permite suportar uma renda aos preços atuais“.

A obra tem um prazo de execução de 24 meses e a autarca garante que o objetivo é “trabalhar para garantir toda a transparência e a equidade na atribuição de todas estas habitações. Existe um Regulamento do Parque Habitacional do Município de Marco de Canaveses que estipula claramente os critérios daquilo que é considerado ‘grave carência habitacional’ e que define a classificação dos candidados de acordo com a lei, bem como os rendimentos e as características dos agregados familiares que se candidatarem”.

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Para terminar, a presidente da autarquia garantiu que o objetivo é que “todos os marcoenses tenham uma habitação digna. Queremos responder às necessidades das famílias, utilizar políticas estruturais e terminar com o estigma da habitação”.

Esta obra foi adjudicada à empresa marcoense Togamil. Paulo Queirós, representante da empresa, afirma que é “um prazer fazer esta obra devido à sua dimensão e ao seu caráter social. Dá-me muito orgulho e de certeza que vai correr bem. Sabemos as dificuldades que vamos encontrar ao realizar esta obra, mas tenho a certeza que temos gente capaz para fazermos esta grande obra. Dá-me também muito orgulho saber que os nossos funcionários são, basicamente, todos do nosso concelho, bem como os empreiteiros e os nossos parceiros”.

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A empreitada está inserida na Estratégia Local de Habitação do Marco de Canaveses, que procura perceber “quais e quantas famílias têm problemas de habitação”. Assim, através do diagnóstico e de um documento designado ELH, a câmara municipal tem aprovados “cerca de 16 milhões de euros até 2026, com financiamento garantido a 100%, através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”.

No caso do concelho do Marco de Canaveses prevê-se a construção de 130 novas habitações e a reabilitação de 104 já existentes, permitindo a mais de 240 famílias ter “direito à habitação”. 

Obras a decorrer no âmbito da Estratégia Local de Habitação

  • Jardim de Infância de S. Salvador, em Soalhães, para quatro habitações;
  • Jardim de Infância de Barreiros, em Penha Longa e Paços de Gaiolo, para três habitações;
  • Jardim de Infância de Corredoura, em Várzea, Aliviada e Folhada, para três habitações;
  • Jardim de Infância da Carvalheira, em Bem Viver, para três habitações. 

Obras recentemente aprovadas:

  • Jardim de Infância do Casal e o Jardim de Infância de Laurentim (Sande e São Lourenço do Douro e Légua e Outeiro – Constance).

Serão também transformados 11 edifícios escolares e a antiga sede da Junta de Freguesia de Torrão em 37 novas habitações, bem como mais 30 habitações na Quinta do Outeiro, em Rio de Galinhas.