Os benefícios fiscais para famílias e empresas do Marco de Canaveses atingem os três milhões de euros em 2025. O pacote de medidas foi aprovado esta sexta-feira, 29 de novembro, e inclui a fixação de taxas nos impostos municipais (IMI e Derrama) e a comparticipação do IRS para 2025.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a proposta garante a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como o benefício fiscal indexado ao número de dependentes do agregado familiar, no Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a redução significativa da participação municipal, assim como a aplicação de uma derrama competitiva para as empresas, isentando os pequenos negócios.
A presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, assume que as políticas fiscais refletem o “compromisso em proporcionar melhores condições de vida para as famílias e um ambiente mais atrativo, com mais oportunidades de negócio“.
Com esta proposta, para 2025, o executivo pretende “garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, estimular o crescimento empresarial e fomentar o investimento no Marco de Canaveses. Fazemo-lo com responsabilidade, assegurando que mantemos as contas certas, pelas quais somos reconhecidos, e a nossa capacidade de investimento sem precedentes em áreas fundamentais como a saúde, educação, cultura, ação social, habitação, estradas e redes de água e saneamento. É indiscutível e irrefutável, nunca o concelho teve tanta obra”, frisa a autarca.
Para 2025, a taxa de IMI será mantida no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos. As famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos: 30 euros para famílias com um dependente; 70 euros para famílias com dois dependentes; • 140 euros para famílias com três ou mais dependentes. De acordo com a autarquia, as medidas vão permitir devolver às famílias e empresas cerca de dois milhões de euros em receita fiscal.
Nuno Pinto, vereador com o pelouro das Finanças, refere, em comunicado, que as medias “foram pensadas com ponderação, equilibrando o apoio necessário às famílias e empresas, com a sustentabilidade das contas municipais e as nossas necessidades de investimento em infraestruturas básicas. É uma abordagem que nos mantém competitivos e, ao mesmo tempo, garante que o município está preparado para os desafios futuros“.
O município continuará a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível de IRS, fixando a participação municipal em 3%. A medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 500 mil euros anuais.
Já a derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto.
Adicionalmente, projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos à atividade; redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho: o entre 5 e 19 postos: Taxa de 0,75%; entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%; entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3%; 100 ou mais postos: Isenção total. As medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros em 2025.
As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 17 de dezembro.
