A Câmara Municipal de Valongo aprovou o Plano de Segurança Rodoviária de Valongo (PMSR), um documento estratégico que visa “reduzir as vítimas mortais e os sinistros graves, bem como as consequências naturalmente negativas para a sociedade e a economia“.
“A proposta de Plano Municipal de Segurança Rodoviária, que vamos submeter à aprovação da Assembleia Municipal, apesar de extensa no seu âmbito de intervenção, foi desenvolvida com um único objetivo em comum, a redução da sinistralidade no município, tanto no presente como no futuro”, salientou o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, frisando que “o objetivo maior é salvar vidas”.
O PMSR de Valongo estrutura-se em três grandes secções. A primeira, designada ‘Caracterização e diagnóstico da sinistralidade’ apresenta “as principais características dos sistemas urbanos e de mobilidade do município, bem como a apresentação das principais estatísticas de sinistralidade rodoviária”.
A segunda secção, intitulada ‘Definição de metas e objetivos’ apresenta “o guião estruturante da estratégia a implementar no município, definindo áreas de intervenção, estruturas de acompanhamento, bem como os diferentes objetivos e ações a desenvolver. Na última secção deste documento são apresentadas as fichas de ação”.
Entre as medidas previstas para concretizar os objetivos definidos destacam-se as seguintes:
• Reforçar a necessidade da correta georreferenciação de acidentes;
• Criar o Portal Municipal de Segurança Rodoviária e garantir a sua atualização permanente;
• Carta de sinistralidade rodoviária (elaborada na Ação A1);
• Ações de fiscalização propostas pelo município e/ou exigidas pela ANSR;
• Obras de melhoria da infraestrutura rodoviária;
• Campanhas de sensibilização;
• Notícias relacionadas com a temática da segurança rodoviária e demais informações que a CMV julgar pertinente;
• Aumentar o controlo da velocidade excessiva em pontos estratégicos;
• Aumentar a fiscalização do estacionamento abusivo;
• Estruturar a definição e a contabilização do investimento público em segurança rodoviária;
• Investir em cursos de formação aos técnicos municipais que desempenhem funções relacionadas com o sistema de segurança rodoviária;
• Disponibilizar recursos e ferramentas para promover práticas de Educação Rodoviária;
• Aprimorar o programa de ensino à utilização da bicicleta;
• Estabelecer uma estratégia de comunicação integrada para o período 2020-2030;
• Promoção da formação da população escolar para primeiros socorros e suporte básico de vida;
