O orçamento municipal para 2024 da Câmara Municipal de Paredes foi aprovado por maioria, em reunião do executivo realizada esta quinta-feira, dia 30 de novembro. O documento contou com os votos a favor dos vereadores do Partido Socialista e os votos contra dos vereadores do Partido Social Democrata.
No total, são de 91.065.464€, sendo que 56.802.499€ são despesas correntes e 34.262.965€ são Investimentos.
Para Alexandre Almeida, presidente da Câmara Municipal de Paredes, o Orçamento do Município para 2024 “prevê, uma vez mais, um valor muito grande de investimento em curso e de novos investimentos”. O autarca acrescentou, ainda, que “não está prevista a realização de novos financiamentos, o que significa que os novos investimentos a realizar serão quase na sua íntegra objeto de financiamento comunitário, seja no âmbito do PRR, seja no âmbito do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2030, que esperamos que esteja operacional no primeiro semestre de 2024”.
O presidente refere ainda que o “orçamento para 2024 volta a ser um orçamento de continuidade dos investimentos por todas as freguesias, através de delegação de competências, e com grandes preocupações sociais e manutenção da carga fiscal no mínimo”.
De acordo com nota enviada à imprensa, no próximo ano destacam-se “os investimentos em novas Habitações Sociais e Habitações a Rendas Acessíveis que estarão no terreno. As quatro novas creches lançadas pelas IPSS com o apoio municipal estarão concluídas e todas as ERPIS, centros de dia e apoio ao domicílio lançados também pelas IPSS com o apoio da autarquia estarão em construção”.
Um novo apoio social será a Isenção de IMT para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria até 200 mil euros, ou isenção de taxas de construção para quem opte pela construção.
A autarquia de Paredes irá manter a taxa mínima de IMI para 2024 de 0,3%, tanto para os particulares como para as empresas. E concede reduções no IMI para famílias com filhos, sendo 70 euros para quem tiver dois filhos e 140 euros para quem tiver três ou mais filhos.
Mantém-se a isenção de Derrama para as Micro e Pequenas empresas com faturação até 150.000,00 euros.
No domínio da educação, irão avançar os investimentos de Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Vilela, da Escola Básica e Secundária da Sobreira, da Escola Secundária Daniel Faria em Baltar e da Escola Secundária de Paredes.
PSD defende que “não é este orçamento que vai ajudar a colocar o concelho no lugar que merece”
Em comunicado, o PSD Paredes defende que este orçamento “não obstante o contexto que vivemos, prevê arrecadar ainda mais impostos e reduzir os apoios sociais”, afirmando que “os impostos aumentam um milhão de euros”.
Segundo os sociais democratas, “ao contrário de grande parte dos municípios, a participação no IRS mantém-se no máximo. As despesas de capital são de apenas 38% (em 2023 era de 42%) e as despesas correntes de 62% (em 2023 era de 58%). Comparando com o ano anterior, que já não era fantástico, as despesas de capital reduzem quase cinco milhões de euros enquanto as despesas correntes aumentam três milhões, o que põe em causa o futuro do concelho”, referem.
Sobre os investimentos, o PSD considera que “o PRR oferece excelentes oportunidades para os municípios mas sabemos que é algo excecional e lamentamos que o Município de Paredes não aloque fundos próprios para o investimento. Por outro lado, o Orçamento Municipal está empolado em pelo menos 11 milhões de euros referente a Ativos Financeiros. Trata-se, à semelhança de anos anteriores, de um mero malabarismo contabilístico visando o empolamento da receita, o que contraria a legislação vigente”, referiram.
Para o PSD “não é este orçamento que vai ajudar a colocar o nosso concelho no lugar que merece”, lamentando, “e apesar dos nossos pedidos constantes, uma reunião com um assunto tão importante como Orçamento Municipal e Plano de Atividades seja novamente discutido à porta fechada”, esperando que “seja a última vez que isto se sucede”.
