A Câmara Municipal do Marco de Canaveses anunciou, em comunicado de imprensa, a decisão de ordenar formalmente a entrega da obra da nova Escola de Música e Artes da Artâmega, após o incumprimento do prazo legal de 18 meses para a conclusão, que terminou a 7 de janeiro de 2025.
Segundo a autarquia, “apenas 44% da empreitada” foi executada, apesar de esta ter sido adjudicada através de concurso público. De acordo com o comunicado, “um conjunto de situações ocorridas durante a obra resultaram em atrasos e prejuízos significativos, tanto para o projeto e para as infraestruturas envolventes”.

A “ausência de uma adaptação inicial do plano de obra” terá provocado “danos graves” no Estádio Municipal, obrigando a Câmara “a uma despesa acrescida no aluguer de contentores para assegurar a continuidade da atividade da Associação Desportiva Marco 09, além dos transtornos causados à atividade do clube e aos estabelecimentos comerciais que aí funcionam”, explica.
Outro fator apontado pela Câmara Municipal foi “o facto de o empreiteiro, ao longo da obra ter revelado, de forma sistemática, uma atitude não colaborativa, dificultando os trabalhos da empresa de fiscalização contratada pela Câmara Municipal e dos autores do projeto, causando constrangimentos na gestão de obra”, continua.

A Câmara Municipal destaca, ainda, que “apesar dos repetidos alertas e pedidos”, o empreiteiro “não apresentou um plano de recuperação da empreitada que permitisse a retoma dos prazos ou uma organização eficiente dos trabalhos, tendo apresentado apenas um pedido de prorrogação por 235 dias”.
A autarquia indeferiu o pedido por “não perspetivar que o mesmo seja suficiente para concluir os restantes 56% da empreitada e porque não fundamentou cabalmente o mesmo” e determinou a “cessação imediata do contrato, exigindo a entrega formal da obra por parte do empreiteiro”.
Face a esta situação, a Câmara Municipal lamenta “profundamente os transtornos causados” e, apesar dos transtornos, mantém o compromisso de “assegurar a conclusão da Escola de Música e Artes da Artâmega com a maior brevidade possível, garantindo a qualidade que o projeto exige”, conclui.