Na Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, realizada no dia 16 de dezembro, foi aprovada a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), derrama e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em taxas reduzidas em 2023, prescindindo de receita estimada em 2,6 milhões de euros em favor das famílias e empresas.
De acordo com a proposta do executivo camarário, aprovada por unanimidade, o IMI manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo. Este ano, para além dos 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo, pretende aplicar-se 20 euros para famílias com um dependente.
Face à redução em função da taxa máxima prevista na lei (0,45%), as famílias e as empresas beneficiam de uma verba estimada em 1,8 milhões de euros.
O vice-presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Nuno Pinto, referiu que “alargar a um dependente a cargo irá permitir devolver rendimento disponível às famílias e negócios num valor que se estima em 1.8 milhões de euros anuais”.
Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal, sublinha que “face à atual situação económica, com o aumento generalizado de preços e taxas de juros, a Câmara Municipal faz um esforço financeiro em favor das famílias e empresas marcuenses através do alívio dos impostos municipais. Esta política fiscal, que vimos seguindo desde 2018 e que reforçamos este ano, é também uma forma de incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresarial e à criação de emprego no nosso concelho”.
Em relação ao IRS, os municípios recebe até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Neste caso, a autarquia aprovou por unanimidade a proposta à Assembleia Municipal que essa participação seja de apenas 3%, de forma a “aumentar o rendimento das famílias num valor que se estima em 500 mil euros anuais”, explica o vice-presidente.
Foi ainda aprovado pela maioria, com dez abstenções, a fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios. Nuno Pinto, vereador com o pelouro das Finanças, explica “é um incentivo aos pequenos negócios permitindo devolver liquidez as empresas implantadas no concelho que se estima aproximadamente em 300 mil euros anuais”.
O deputado municipal do PPD-PSD, Vítor Gonçalves, considera que a medida fica “aquém do esperado porque o município tem condições para baixar a derrama e com isso atrair mais investimento para o concelho”. Desta forma, a proposta seria de uma taxa de 0,8%, considerando que “não iria fazer muita diferença e seria um fator diferenciador” perante o “maior orçamento municipal”.
O vice-presidente apresentou uma medida que prevê a “redução da derrama para quem fizer investimento e crie emprego no concelho através de reduções especiais da carga fiscal”, assim, pretende-se levar a proposta a reunião de câmara ainda este ano ou no início de janeiro.
As propostas seguem para deliberação em Assembleia Municipal, órgão a quem cabe a decisão final sobre a política fiscal da Autarquia.