O município de Marco de Canaveses assinou esta quarta-feira, dia 6 de abril, o acordo de Cooperação e Financiamento com o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa para a criação, no município, de um serviço de apoio ao consumidor.
Através deste serviço, os marcoenses e agentes económicos locais passam a poder resolver problemas relacionados com os consumos de uma forma “mais rápida, eficaz, próxima e gratuita”, afirma a autarquia. Os cidadãos passam, então, a ter a possibilidade de exercer os seus direitos enquanto consumidores em questões onde a resolução no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) não é possível.
Com este apoio, o CIAC funcionará os cinco dias da semana no horário de atendimento. Em termos práticos, quando os marcoenses registarem uma reclamação no TRIAVE, não terão que sair do concelho para diligenciar todas as questões e mesmo a fase da arbitragem será realizada nas instalações, sempre que necessário.
Caso o conflito diga respeito a serviços públicos essenciais ou o seu valor não ultrapassar os cinco mil euros, as empresas “estão obrigadas a sujeitar a sua resolução à decisão dos juízes-árbitros deste tribunal arbitral”, informa a presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira.
“Acho que é um avanço muito grande em Marco de Canaveses. Para mim, hoje é um dia feliz e agora o nosso objetivo é que consigamos passar esta mensagem para fora, que as pessoas procurem e saibam que existe esta resposta a partir de hoje em Marco de Canaveses”, afirmou o vereador Nuno Pinto.
“Vem facilitar muito a vida das pessoas. As pessoas agora têm uma resposta integrada no Marco e peço que possamos chegar aos marcoenses. Normalmente, há aqui uma parte de literacia financeira por detrás destes conflitos de consumo. As pessoas têm um pouco vergonha de assumir o erro, mas só quem nunca comprou nada. É que por muito informado que sejamos, por vezes, cometemos erros que só depois de comprar determinado produto é que verificamos que caímos nesse erro”, disse, explicando que o problema será reencaminhado “na hora” aos parceiros e que o município conta com o apoio da DECO e do TRIAVE, tendo em conta que o número de respostas positivas para a resolução dos problemas de consumo “é bastante grande”.
“É evidente que é uma mais-valia para os consumidores”, sublinhou Pedro Pires de Sousa, diretor do TRIAVE. “As sentenças dos centros arbitragem de conflitos de consumo têm o mesmo valor que uma sentença de um tribunal de primeira instância e, portanto, funcionamos, na prática, como verdadeiros tribunais de consumo”, explicou referindo que “irá haver aqui uma estreita colaboração entre o TRIAVE e o CIAC do Marco”.
A Câmara Municipal de Marco de Canaveses estabeleceu, em 2012, um protocolo de cooperação com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e, em 2019, foi assinado o protocolo com a Direção-Geral do Consumidor.
O município conta ainda com um CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, onde são tratados os direitos dos consumidores relativamente à prestação dos serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, de energia elétrica e de gás; serviços de comunicações eletrónicas (telefone, internet, televisão); serviços postais; serviço de saneamento e de recolha de lixo, transportes, assim como situações de endividamento.
