As Juntas de Freguesia do concelho de Lousada têm agora novas responsabilidades. Durante o mês de janeiro foram assinados com o município autos de Transferência e Competências e Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.
Entre as competências transferidas estão "a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com mais de 708 mil euros", informa a autarquia em comunicado.
Revela ainda que "para a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, o valor foi superior a 72 mil euros, e para obras e melhoramento na rede viária, mais de 70 mil euros".
Na referida nota, o município explica que ficam excluídas destas transferências "as estradas nacionais e uma área de circunscrição territorial no centro da Vila de Lousada. Esta medida foi antecedida de um processo de negociação que envolveu um trabalho conjunto entre a câmara e as juntas de freguesia na definição das competências e respetivos meios a transferir, tendo merecido a aprovação, por unanimidade, da Assembleia Municipal".
Neste sentido, as seis Uniões de Freguesia e as nove freguesias existentes podem "localmente garantir a execução destas competências de forma célere, eficaz e eficiente. Em contrapartida, o município de Lousada transfere para as Juntas de Freguesia, além de outros recursos, os instrumentos financeiros definidos no Auto de Transferência e do Contrato Interadministrativo, num total de mais de 850 mil euros por ano", conclui.