O município de Celorico de Basto aprovou, no dia 2 de novembro, o projeto de Regulamento Municipal que pretende atribuir apoios temporários com vista à esterilização de cães e gatos.
Durante a reunião do Executivo Municipal foi confirmado um "apoio materializado num voucher esterilização a utilizar numa clínica indicada pelo município com a comparticipação total da despesa, no caso dos beneficiários da Tarifa Social de Água ou Tarifa Social de Energia", explica o município em nota de imprensa.
No caso da restante população também irá receber um "voucher esterilização com o valor de acordo com o género e tipologia do animal, neste caso os procedimentos de esterilização poderão ser realizados em clínicas médico-veterinárias da livre escolha do tutor animal", acrescenta.
O projeto tem como objetivo "valorizar a promoção animal, conter o número de cães e gatos abandonados na rua, entregues em associações de proteção animal ou em centros de recolha oficial de animais, estimular a melhoria da qualidade de vida das famílias, promover um ambiente mais higiénico e saudável nesses lares, sensibilizar os donos para a responsabilidade de ter cães e gatos e, em caso de abandono, evitar a procriação descontrolada", explica o comunicado de imprensa.
O presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, afirmou que o objetivo passa por "promover o verdadeiro bem-estar dos animais de estimação e das famílias que os acolhem. Queremos incutir uma maior responsabilização nos cuidados com os animais com a adoção de condutas preventivas que visem, primariamente, proteger o animal". Contudo, diz o autarca, "reconhecemos que existem procedimentos que são dispendiosas e praticamente incomportáveis para muitas famílias por isso, atuamos no sentido de mitigar essas dificuldades pelo bem dos animais e das famílias".
Todos os que pretendam aderir a estes apoios deverão, quando o regulamento entrar em vigor, consultar as normas e apresentar candidatura com preenchimento de formulário, e remeter o mesmo, juntamente com os documentos introdutórios, para o e-mail [email protected] , por correio ou presencialmente no balcão único de Atendimento Municipal.
Todos os aderentes aos apoios referidos no regulamento terão obrigatoriamente de ser residentes no concelho de Celorico de Basto, e os animais terão de ter obrigatoriamente o registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC).
O regulamento entrará em vigor no início de 2023.
