O município de Celorico de Basto inaugurou, esta semana, o Balcão Único, de forma a centralizar serviços.

Este espaço, localizado na entrada principal da câmara municipal, contempla vários serviços municipais de forma a “garantir maior comodidade e rapidez no atendimento num mesmo espaço onde os cidadãos poderão ter acesso aos mais variados serviços disponibilizados no município”, garantiu o presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, citado em comunicado. 

Foto: Município de Celorico de Basto

Trata-se de um serviço que se “enquadra com a estratégia de aproximação da autarquia aos cidadãos, ao disponibilizar serviços de apoio e atendimento integrado com recursos humanos altamente capacitados capazes de ajudar e apoiar os cidadãos na resolução dos seus assuntos”. “Iremos procurar agilizar da forma mais célere possível todos os assuntos em articulação com os diferentes serviços para que e sempre que possível no momento se proceda à sua resolução”, continuou.

Este serviço surge na sequência de várias remodelações internas e administrativas que o município está a levar a cabo por forma a “readaptar os serviços e os colaboradores para a prestação de um serviço mais eficaz para a persecução dos objetivos”. “Estas alterações não são fáceis, mas, feitas com diálogo e sentido de responsabilidade, estou certo que, a curto prazo, teremos a máquina a funcionar de forma autónoma, modernizada e completamente adaptada às novas exigências do serviço público, garantindo um melhor serviço aos cidadãos”, afirmou.

Foto: Município de Celorico de Basto

Para além do Espaço Cidadão, que permite a emissão do registo criminal para particulares, a renovação do cartão de cidadão para cidadãos com mais de 25 anos, a alteração e confirmação de morada no CC, a renovação e 2.ª via da carta de condução e a emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Balcão Único dispõe de vários serviços. No Atendimento Geral, contempla a Educação, com transporte escolar e refeições escolares; a Coesão Social, com apoio ao arrendamento habitacional e bolsas de estudo do Ensino Superior; a Administração e Licenciamentos; Ocupação de espaço público, ruído e artefactos pirotécnicos; a emissão de declarações de ciclomotores, feiras e mercados, controlo metrológico e inspeção de elevadores; Gestão cemiterial; Resíduos sólidos urbanos; Participação de acidentes na via pública; Recursos Humanos, com os procedimentos concursais e contratos de inserção; Balcão do Empreendedor, com Licenciamento Zero para não sedentários.

O espaço dispõe ainda dos serviços de Fiscalização Municipal, que inclui informações acerca de processos fiscais, apresentação de denúncias, pedido e entrega de cópias, marcação de entrevistas e audiências prévias no âmbito dos processos contraordenacionais. Do serviço Apoio ao Consumidor, conta com o Tribunal Arbitral de Consumo (Informações e apresentação de reclamações), a emissão de certificados de registo de cidadão da União Europeia e o Gabinete de Apoio ao Emigrante. No Urbanismo, permite a entrega de requerimentos no âmbito do urbanismo, mobilidade e ambiente, pagamentos, pedido e levantamento de alvarás, certidões e cópias, Reabilitação e Gestão Urbanística (benefícios fiscais), informação sobre processos urbanísticos, licenciamento de publicidade, e ocupação de via pública. E também o Balcão da Inclusão dirigido a pessoas com deficiência/incapacidade.

O Balcão Único tem horário de funcionamento igual ao horário da câmara municipal, sem interrupção para o almoço.