O município de Celorico de Basto aprovou por unanimidade, em reunião camarária, na passada quinta-feira, dia 7 de abril, a transferência de competências para todas as freguesias do concelho.
Esta medida “resultará no reforço da autonomia local e descentralização de competências, ficando as freguesias coma responsabilidade de proceder à limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros na sua área de competência”, informa um comunicado da autarquia.
Contempla a transferência de 346.425,44 euros para a totalidade das 15 freguesias e uniões de freguesia do concelho, valor que representa “um aumento próximo dos 70% em relação ao ano anterior”.
José Peixoto Lima, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, “congratula-se com o voto unânime do executivo, que vai, assim, de encontro à vontade expressa de todas as juntas de freguesia”. O autarca refere ainda que “este é um primeiro passo para o reforço da autonomia local, numa matéria que as juntas de freguesia poderão executar com grande eficácia, prestando um serviço um melhor serviço à população e promovendo uma gestão racional dos recursos financeiros. O município transfere competências para as freguesias, mas faz acompanhar essa delegação de responsabilidades com o respetivo envelope financeiro”, conclui.
Esta decisão do executivo será agora levada à consideração da Assembleia Municipal, bem como das assembleias de todas as freguesias para validação.