O município de Baião teve aprovada a candidatura para a transformação do edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo em cinco habitações sociais.
A candidatura foi realizada ao abrigo do “Programa 1.º Direito”, no âmbito do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP – IHRU, que financiará a empreitada, a título não reembolsável, no valor de 408.630,00 euros.
Assim, o município adianta, em nota de imprensa, que irá lançar o concurso “em breve” para a requalificação do edifício da antiga escola EB1 de Paredes de Baixo, em Santa Cruz do Douro, para cinco habitações sociais, três de tipologia um e dois de tipologia dois.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Baião e vereador responsável pelos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, sublinha a “aposta da autarquia no setor, com particular enfoque na habitação social, plasmada na Estratégia Local de Habitação definida pelo município”, revelando que se aguarda “o mesmo desfecho para outras candidaturas apresentadas e que, assim que estejam no terreno, irão refletir uma melhoria considerável no quadro habitacional do concelho”, garante o autarca.
No documento que a autarquia apresente sobre a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Baião estão assentes os seguintes direito: “a dignidade humana, o exercício de uma atividade em harmonia com os recursos naturais e culturais e o desenvolvimento sustentável de um território, assentam, entre outros, no direito fundamental a uma habitação condigna”. Este documento foi realizado com base num “diagnóstico global das carências habitacionais existentes no território”.
Depois da análise feita, foi possível identificar 153 agregados habitacionais (291 pessoas) a viverem em condições “indignas”, no concelho de Baião, e definir como soluções a promover: 73 pelo município, 19 por outras entidades beneficiárias e 61 intervenções em habitações próprias de beneficiários diretos. Foi ainda possível prever como necessárias: 127 reabilitações, 25 aquisições para reabilitação e uma construção, o que, em termos de investimento, se traduz “em 3.674.250,00 euros para soluções habitacionais dos beneficiários diretos, 1.121.145,00 euros para soluções habitacionais do terceiro setor e 2.601.292,00 euros para as soluções habitacionais do município”, pode ler-se em comunicado.
A 16 de novembro de 2021, o município de Baião assinou um acordo de colaboração com o IHRU e I.P. que define soluções para 136 pessoas a apoiar pelo programa acima mencionado, envolvendo “um investimento total de 2.601.292,00 euros, para os quais o IHRU prevê disponibilizar no máximo 2.360.619,00 euros, dos quais, 1.305.605,00 euros a ser disponibilizados sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis, e 1.055.014,00 euros a título de empréstimo bonificado, ficando os restantes 240.673,00 euros a cargo da autarquia”.
A primeira candidatura submetida e aprovada pelo IHRU foi para a reabilitação do edifício da antiga EB1 de Paredes de Baixo, na União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e S. Tomé de Covelas, prevendo a criação de cinco habitações sociais. Para além disso, encontram-se mais três candidaturas submetidas e outras quatro estão em fase de preparação.
A nota de imprensa da autarquia relembra ainda que no início deste ano foi constituído o Conselho Local de Habitação, isto é, uma “equipa interna de apoio e monitorização para a implementação de intervenções no âmbito da ELH, que integra representantes dos serviços de apoio social, dos serviços urbanísticos, dos serviços jurídicos, dos serviços económico-financeiros e do gabinete de projetos comunitários da autarquia”.
