O Pelouro da Proteção Animal da Câmara Municipal de Baião vai promover um programa de apoio à Esterilização de Animais de Companhia, uma iniciativa inserida na estratégia municipal de política de bem-estar animal.
O programa vai decorrer durante os anos de 2024 e 2025, sendo possível a todos os munícipes pedirem um reembolso parcial da esterilização do seu animal de companhia.
A autarquia lançou esta iniciativa aplicável a famílias com um limite máximo de três animais por agregado, sendo que os animais a esterilizar devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). No caso dos canídeos, estes devem possuir a vacina antirrábica e licenciamento na Junta de Freguesia válidos.
Os munícipes interessados em candidatar-se a este apoio, devem dirigir-se ao Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários, acompanhado dos seguintes documentos:
- Comprovativo da residência fiscal do detentor do animal no concelho de Baião;
- Documento de identificação do animal de companhia (DIAC), fornecido pelo Médico/a Veterinário/a. A informação que consta no documento terá de ter data anterior à cirurgia, incluindo a relativa à vacinação antirrábica (no caso de se tratar de um canídeo);
- Declaração do sistema de informação de animais de companhia (SIAC) emitida pelo Médico/a Veterinário/a responsável pela esterilização do animal e a identificação expressa que o tipo de esterilização foi financiado pelo Município de Baião;
- Comprovativo do registo e licença na Junta de Freguesia da área de residência (obrigatório apenas em cães);
- Fatura do procedimento realizado, com identificação da titularidade do/a detentor/a do animal;
- Comprovativo do IBAN, com identificação da titularidade do/a detentor/a do animal.
Os munícipes do concelho de Baião, detentores de animais de companhia, poderão apresentar candidatura para os seguintes apoios a título de reembolso:
- Esterilização de cadelas – 72 euros;
- Esterilização de cães – 40 euros;
- Esterilização de gatas – 46 euros;
- Esterilização de gatos – 20 euros;
A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível em orçamento de 2024 e 2025. E durante o período elegível, o requerente poderá dirigir-se a um Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV), vulgo clínicas veterinárias, à sua escolha, para proceder à esterilização do seu animal.
No prazo de 10 dias úteis após a intervenção cirúrgica, o munícipe apresentará o formulário de candidatura acompanhado de todos os documentos solicitados.
O Gabinete dos serviços Médicos Veterinários enviará à Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade da Câmara Municipal o pedido do respetivo reembolso, o qual terá lugar no prazo máximo de 30 dias úteis.
A Câmara Municipal excluirá todas as candidaturas que não cumpram o descrito e não reembolsará as despesas respeitantes a:
- Faturas que não sejam acompanhadas da documentação prevista no presente programa;
- Quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico de esterilização.
A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser consultado o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na cláusula anterior.
No final do processo, todos os dados eventualmente tratados e registados serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
O programa garante ainda a possibilidade de candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela Divisão da Ação Social da Câmara Municipal de Baião.
Em caso de dúvida pode obter mais informações junto do Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários, através do número 255 540 500 ou do email [email protected]. Consulte aqui as normas de Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia do Município de Baião.