O Auditório Municipal de Baião recebeu esta quinta-feira, dia 26 de setembro, a coordenadora nacional da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça, que persistiu na importância de registar as propriedades e proprietários na plataforma com o objetivo de "conhecer o território" e tomar "medidas de prevenção". Também a câmara municipal mostrou-se empenhada neste desafio.
Recorde-se que o Balcão Único do Prédio (BUPi) é "uma plataforma eletrónica dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite mapear e identificar as propriedades de forma simples e gratuita", segundo explica a câmara em nota de imprensa.
A vereadora Anabela Cardoso, que procedeu à abertura da sessão, recordou que o Município de Baião aderiu, em 2022, ao projeto BUPi para "conhecer o território", aproveitando a ocasião para agradecer "aos técnicos que trabalharam a fundo neste projeto".
Anabela Cardoso recordou também que este ano, no mês de julho, o BUPi foi alargado à freguesia de Santa Marinha do Zêzere e à União de Freguesias de Ancede e Ribadouro, onde estão localizados os espaços de serviços municipais, para "permitir que mais pessoas tenham acesso a estas ferramentas e que possam registar as suas propriedades", considerando ser um passo "fundamental para se conhecer o que temos, para que tudo fique registado e para enfrentarmos os desafios que temos sentido ao longo destes tempos, como é o caso dos incêndios, que nos mostram que este é um trabalho muito importante", reiterou.
Sandra Mendes, técnica da autarquia, fez um balanço do investimento no BUPi, ao longo de dois anos, e deu nota dos desafios que têm encontrado pelo caminho, mas também das vantagens de aderir a este projeto, recordando que o primeiro Balcão de Atendimento ao Público, localizado no Palácio da Justiça, abriu a 31 de janeiro de 2022 com um técnico habilitado e com um inverso com 33.190 mil matrizes rústicas.
Ao longo deste tempo, foi assim possível registar 4.282 matrizes georreferenciadas, com uma taxa de execução total de 13% que corresponde a 14% da área do território. Com base nestes dados, Sandra Mendes explica que "existe uma fragmentação grande da propriedade em Baião, porque não existe uma enorme área registada relativamente às matrizes", acrescentando que "por norma as pessoas que nos procuram vêm registar uma ou duas propriedades".
A pensar naquilo que se propuseram no âmbito do PRR e no prazo de tempo que têm, a técnica explica que "o progresso de execução está com 22%. Para chegarmos aos 100% temos de registar 12 matrizes por dia", mencionando as dificuldades que têm contribuído para o atraso do processo: "a localização e identificação dos terrenos e os limites desses terrenos, porque Baião está marcado por três serras e são áreas que ocupam uma vasta percentagem do território. Além disso também a população envelhecida que tem dificuldade no acesso à informação, bem como os cidadãos com prédios registados não reconhecerem a necessidade de identificar os terrenos no BUPi, o receio do aumento de impostos e a difícil mobilização dos grandes proprietários, isto é, os detentores de cerca de dez mil matrizes, que na sua maioria não residem no concelho de Baião", clarificando que "os grandes proprietário de 1/3 das matrizes residem na Área Metropolitana do Porto ou de Lisboa ou no estrangeiro".
No entanto, Sandra Mendes destacou que o município tem trabalhado no projeto e que permanecerá empenhado em investir no registo. "Uma solução pode ser incentivar à obrigatoriedade do registo no BUPi, nomeadamente, no urbanismo porque quando há um licenciamento urbanístico já estão presentes os documentos e se houver uma obrigatoriedade de registar o BUPi nós vamos poder registar esses terrenos", concluiu.
A coordenadora nacional da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça, deu início à intervenção com uma imagem dos incêndios de Baião, onde ardeu 60% da área florestal, como forma de destacar o "drama" e a "catástrofe que os portugueses tão bem conhecem e que temem que chegue à porta das suas casas", mas também para justificar que o registo das propriedades e dos proprietários na BUPI é uma das soluções para este flagelo.
"Agora é tempo de recuperar e de ajudar as pessoas e é isso que o BUPi faz, porque, normalmente, é no meio de uma tragédia que se encontram as soluções", recordando o nascer do projeto em 2017, após os incêndios de grandes dimensões que assolaram o Norte e Centro do país.
À data do surgimento, os responsáveis deram conta de que se conhecia "apenas 46% da propriedade rústica em Portugal, com a particularidade de termos um território florestal que é detido em 97% por privados. Portugal está entre os dez países do mundo e o primeiro país da Europa com mais propriedade privada", explicou. Neste sentido, Carla Mendonça defende que "a falta de informação dificulta o planeamento, a gestão, a decisão informada, implementação de políticas territoriais, como a transformação da paisagem, prevenção e combate aos incêndios".
Por alguns dos motivos que enumerou, considera que é fundamental "saber onde se localiza a propriedade e quem são os proprietários. É um projeto pensado e construído do lado do cidadão, tendo uma base de confiança declarativa", acrescentando que o registo é simples e gratuito para assegurar que o cidadão tem um incentivo, mas tem um prazo de gratuidade até 31/12/2025, porque "temos pressa em acelerar este reconhecimento, porque precisamos de ter o cadastro da propriedade rústica e salvaguardar a memória daqueles que conhecem o passado".
Carla Mendonça mostrou-se confiante no projeto BUPi e em criar "uma visão 360.º, colocar este cadastro ao serviço do país e das pessoas", reiterando que "sem este instrumento não conseguimos gerir. Por outro lado, quando tivermos cadastro podemos implementar políticas públicas, desenvolver as comunidades locais de outra forma, criar um regime de tributação que incentive aqueles que gerem a propriedade e, claro, ajudar a prevenir os incêndios rurais".
A Noémia Balau, Luís Costa, Taila Reis e Telma Santos ficou a responsabilidade de apresentar várias plataformas, possibilidades e vertentes do projeto BUPi.
Recorde-se que a BUPi conta com a adesão de 154 municípios do país.
https://averdade.com/baiao-vai-ter-mais-dois-balcoes-bupi-a-partir-de-1-de-julho/